Por Fernanda Valente A violação de leis trabalhistas não caracteriza, por si só, trabalho escravo, pois esse crime só existe se a liberdade de ir e vir dos empregados for impedida. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu um fazendeiro e seu gerente, acusados do delito por irregularidades em… Continuar lendo Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade, diz TRF-1
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo juiz estadual Marcelo Testa Baldochi, do Maranhão, que responde a ação penal por suposta prática do crime de redução à condição análoga à de escravo. Em “análise preliminar”, o ministro-relator do HC 138.209 não verificou “ilegalidade evidente” na… Continuar lendo Ministro do STF mantém ação penal contra juiz-fazendeiro acusado de “trabalho escravo”
Cubanos do programa federal Mais Médicos, responsáveis pelo atendimento em unidades básicas de saúde nas periferias de grandes cidades e no interior do país, têm trabalhado sem receber o dinheiro da ajuda de custo prometido pelas prefeituras. Para driblar o atraso, eles improvisam repúblicas, vivem de cestas básicas, recebem “vale-coxinha” e pagam, do próprio bolso,… Continuar lendo Trabalho forçado: Sem receber salário, médicos cubanos vivem de cesta básica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um agropecuarista do Paraná que teve seu nome incluído no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele alegava, no mandado de segurança proposto perante o Juízo da 16a Vara do… Continuar lendo Agropecuarista não consegue retirar nome de cadastro de trabalho escravo
