Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio para suspender a eficácia de normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso que dispõem sobre a competência da Justiça do… Continuar lendo STF afasta competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
STF afasta competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
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