A Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), em audiência realizada no último dia 30 pelo juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Junior, homologou acordo para o pagamento de R$ 300 mil reais a título de dano moral coletivo, bem como obrigações de fazer e não fazer descritas na petição inicial… Continuar lendo Fazendeiros devem pagar R$ 300 mil na Justiça do Trabalho por descumprir normas trabalhistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17821, ajuizada pelo Município de Maceió (AL), e suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de direitos trabalhistas devidos a funcionários terceirizados, em caso de eventual condenação subsidiária… Continuar lendo Suspensa decisão que bloqueou verbas de Maceió para pagamento de dívidas trabalhistas
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou ação ajuizada pela Saga Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda contra a Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A com vistas à revisão do contrato assinado entre as partes para serviço de segurança. Segundo a decisão colegiada, “eventual aumento de salário decorrente de dissídio coletivo… Continuar lendo Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a justa causa da empregadora Santo Antônio – Comércio de Sub-produtos animais, localizada em Luziânia-GO. O obreiro havia requerido a rescisão indireta do contrato de trabalho porque a empresa exigia o exercício de atividades diversas… Continuar lendo TRT-GO reconhece justa causa de empresa que descumpriu normas trabalhistas
É inviável a responsabilização do ex-sócio de uma empresa, também denominado de sócio retirante, quando a dívida trabalhista não decorreu de atos de sua gestão e quando ele não se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador. Esse foi o entendimento expresso pelo juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, ao apreciar, na 9ª Turma do… Continuar lendo Ex-sócio não responde por créditos trabalhistas de empregado admitido após a sua retirada
A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, reclamações em que se pede o pagamento de indenização por dano moral. Mas muitas vezes os pedidos são baseados em fatos infundados ou constituem meros aborrecimentos do cotidiano. O desafio do Judiciário é reconhecer os casos em que realmente se caracteriza o dano e atribuir indenização de… Continuar lendo Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo de responsabilidade subsidiária por contrato de trabalho celebrado entre a Associação de Pais e Mestres de uma escola estadual e um agente administrativo. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que… Continuar lendo Fazenda Pública se isenta de débitos trabalhistas de Associação de Pais e Mestres
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou o Fortaleza Esporte Clube por utilizar um contrato de direito de imagens para burlar a legislação trabalhista. Tomada por unanimidade, a decisão atende a pedido feito pelo meio-campista Bechara Jalkh, que jogou pelo Fortaleza entre março e novembro de 2010. Ela também confirma sentença… Continuar lendo Fortaleza Esporte Clube usou direito de imagem para fraudar leis trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Equipamento Automotivo Matinha Ltda -ME ao pagamento de verbas trabalhistas referentes a parte do salário que era recebida “por fora”. A Turma entendeu, no entanto, que embora o obreiro tenha trabalhado seguidamente para três empresas do mesmo grupo econômico, somente… Continuar lendo Empresa de som automotivo terá de pagar direitos trabalhistas a ex-funcionário que recebia parte do salário “por fora”
