A cuidadora contra a ministra Não é fake! Sem qualquer colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) comprovou-se, afinal, que a ministra Rosa Weber, do STF, é uma das três partes reclamadas em duas ações trabalhistas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A descoberta foi obra de operadores… Continuar lendo Não é fake! Ministra Rosa Weber é reclamada em duas ações trabalhistas
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO) para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. A decisão leva em conta que a… Continuar lendo Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
Mesmo que as dívidas contraídas em benefício da sociedade conjugal venham a acarretar prejuízos, isso não é suficiente para afastar a responsabilidade da meação da ex-esposa nas dívidas contraídas durante o casamento. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do TRT de Goiás (TRT-18) para negar pedido de ex-esposa de devedor trabalhista de desbloqueio de… Continuar lendo TRT de Goiás mantém ex-esposa de devedor no polo passivo de execução trabalhista
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez.… Continuar lendo Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
Boa parte dos casamentos realizados na atualidade acontecem pelo regime de comunhão parcial de bens, no qual todo o patrimônio adquirido após o casamento pertence a ambas as partes. Mas sempre surge a dúvida sobre a necessidade de dividir todos estes valores. Em via de regra, praticamente todos os bens e valores devem ser divididos,… Continuar lendo Divisão da indenização trabalhista no divórcio
Para o TRT-3, apesar de apenas o marido ter assinado a CTPS do trabalhador, a esposa também foi beneficiária dos serviços domésticos prestados. No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da LC 150/15, a jurisprudência tem admitido a responsabilidade solidária de todos aqueles que se beneficiaram diretamente do trabalho prestado no… Continuar lendo Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi… Continuar lendo Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
Alienação fiduciária e restrições judiciais sobre veículo impedem sua livre disposição, sob pena de prejudicar direitos de terceiros. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao manter a decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que não validou acordo entre executado e exequente para transferência de um caminhão alienado… Continuar lendo Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista
A 3ª Turma do TRT de Goiás negou inclusão de esposas dos sócios de um grupo de empresas do ramo de construção e terraplanagem no polo passivo de uma execução trabalhista. O colegiado considerou ser possível apenas que os atos de execução, como a penhora, recaiam sobre os bens do outro cônjuge no limite da… Continuar lendo TRT-GO nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
