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Tag: trabalhista

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica Os membros da família que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. Com esse entendimento, a 12ª Turma confirmou decisão de 1º grau que responsabilizou a sobrinha-neta de uma idosa a quitar valores devidos a uma empregada doméstica.… Continuar lendo Sobrinha-neta de idosa responderá por verbas trabalhistas de doméstica

Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos

Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-sócio condenado… Continuar lendo Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em 2 anos

Romance forense: O TRT-4 tem rosas. Mas não tem Rosa

Romance forense: O TRT-4 tem rosas. Mas não tem Rosa Abril do ano passado, saites especializados em noticiário jurídico publicaram que “a ministra do STF, Rosa Weber, é ré numa ação na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), sendo também reclamado o irmão da magistrada”. A demanda seria movida por uma ex-cuidadora da mãe da ministra).… Continuar lendo Romance forense: O TRT-4 tem rosas. Mas não tem Rosa

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior, depende da existência de identidade de partes e de causas de pedir – o… Continuar lendo Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

TRF1 confirma afasta incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista

TRF1 confirma afasta incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os juros de mora recebidos em reclamações trabalhistas.… Continuar lendo TRF1 confirma afasta incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista

O sequestro de bens pelo juiz penal prevalece sobre o juízo trabalhista

Inexistindo disposição legal em sentido contrário, afigura-se possível a coexistência de múltiplas constrições patrimoniais sobre um mesmo bem, decretadas por Juízes diversos, sem implicar na usurpação de competência por quaisquer deles. No entanto, é possível cogitar o conflito positivo da discussão acerca da existência ou não de primazia da medida assecuratória de índole penal (sequestro)… Continuar lendo O sequestro de bens pelo juiz penal prevalece sobre o juízo trabalhista

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. 06/09/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados)… Continuar lendo TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

TRT afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

Um banco conseguiu excluir sua responsabilidade subsidiária em relação às parcelas trabalhistas deferidas para um advogado que prestava serviços de cobrança por meio de um contrato firmado entre a instituição bancária e um escritório de advocacia. Ao analisar o recurso ordinário do banco, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) aplicou… Continuar lendo TRT afasta responsabilidade subsidiária de banco por dívida trabalhista de escritório de cobrança

Devolução de pagamento a mais em execução trabalhista exige ação própria

A devolução de valores pagos a mais em uma reclamação trabalhista deve ser solicitada por meio de uma ação própria, conhecida como ação de repetição de indébito, e não no processo de execução. Com base nesse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu por unanimidade o recurso de um mecânico aposentado de Betim (MG) para… Continuar lendo Devolução de pagamento a mais em execução trabalhista exige ação própria

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