Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista pretendendo receber parcelas não pagas pela empregadora durante o contrato de trabalho, ainda em curso. Mas, após a realização da primeira audiência, a empregada não conseguiu mais pisar nas dependências da drogaria onde prestava serviços. Ao analisar o caso, a 4ª Turma do TRT mineiro concluiu que a atitude da… Continuar lendo Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra drogaria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, a se responsabilizar subsidiariamente por dívida trabalhista de um empregado da Construtora Cosicke Ltda. A Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio para possibilitar a… Continuar lendo Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida. Mas ambas respondem solidariamente pelos créditos daqueles trabalhadores cujos contratos estavam vigentes na época da sucessão. É que os… Continuar lendo Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora – uma grande rede de drogarias – afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e… Continuar lendo Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Um empregado ajuizou ação trabalhista contra a sua empregadora – uma grande rede de drogarias – afirmando, entre outras coisas, que suas comissões eram pagas a menor. Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e… Continuar lendo Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa
Na Vara do Trabalho de Ponte Nova, o juiz Márcio Roberto Tostes Franco, deu razão a um ex-gerente do Banco Mercantil do Brasil, acatando o pedido de interrupção da prescrição em relação às parcelas trabalhistas ressalvadas na ação de protesto judicial (medida preventiva que tem como finalidade conservar direitos, através de manifestação formal contra atos… Continuar lendo Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista
Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade… Continuar lendo Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista
Ainda que a petição contenha inconsistências e certa precariedade, a inépcia da inicial só deve ser acolhida se os defeitos dificultarem ou impedirem o julgamento de mérito ou, se a defesa for prejudicada. Assim a 6ª Câmara decidiu sobre recurso da empresa reclamada, que buscava reverter decisão da Vara de origem que afastou a irregularidade… Continuar lendo Inépcia da inicial deve ser vista com as cautelas exigidas pelo processo trabalhista
Um auxiliar de cartório obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado do Paraná por dívidas trabalhistas deixadas por uma ex-titular de serventia judicial. No entendimento da 2ª Turma de desembargadores do TRT-PR, “a prestação jurisdicional é atividade monopolizada pelo Estado e privativa deste, de modo que os serventuários da Justiça… Continuar lendo Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial
