A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O… Continuar lendo Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no caso de um acidente grave que resultou na perda da capacidade laborativa de um empregado. Ele foi atingido por uma viatura da Guarda Municipal, no momento em que prestava socorro a uma pessoa… Continuar lendo Atingido por viatura e incapacitado de trabalhar, guarda é indenizado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 8 mil o valor de indenização a ser bancada pelo Estado em favor de homem impedido de votar em segundo turno de eleições, por estar com seus direitos políticos suspensos em decorrência de crime que não cometeu. Os desembargadores afirmaram que o Estado tem,… Continuar lendo Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro
Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista pretendendo receber parcelas não pagas pela empregadora durante o contrato de trabalho, ainda em curso. Mas, após a realização da primeira audiência, a empregada não conseguiu mais pisar nas dependências da drogaria onde prestava serviços. Ao analisar o caso, a 4ª Turma do TRT mineiro concluiu que a atitude da… Continuar lendo Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra drogaria
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que autorizava um menor a trabalhar. O processo começou em um município do interior, onde o menor, representado pela mãe, requereu autorização para o trabalho na condição de aprendiz em uma empresa local, com carga horária de quatro horas… Continuar lendo TJMS garante a menor o direito de trabalhar
Uma consultora de projetos do Grupo Brasil Telecom receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, Elisângela Smolareck. Para ela, ficou comprovado – inclusive por meio do depoimento de testemunhas – que a trabalhadora era submetida a um ambiente hostil de… Continuar lendo Consultora do Grupo Brasil Telecom será indenizada por trabalhar em ambiente hostil
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS) contra decisão que determinou a reintegração de um professor dispensado por justa causa por apresentar atestado em escola municipal mas continuou trabalhando em escolas estaduais durante o afastamento. No processo foi comprovado que houve orientação médica… Continuar lendo TST mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 3ª VT de Governador Valadares, concedeu indenização por danos morais a um empregado que sofreu perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a níveis elevados de ruído sem a proteção adequada. A decisão se baseou em perícia médica. Apesar de não ter sido constatado prejuízos funcionais que… Continuar lendo Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar 12 anos exposto a ruído excessivo será indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a um assistente técnico que foi pressionado por seu superior hierárquico para trabalhar durante afastamento por uma licença médica… Continuar lendo TST mantém condenação de empresa que coagiu empregado a trabalhar durante licença médica
