Um grupo de 87 trabalhadores da RM Energia e Serviços de Engenharia, prestadora de serviços da Coelce, conseguiu anular um pedido de demissão em massa. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que os empregados foram coagidos a assinar cartas de demissão. Com isso, as dispensas foram… Continuar lendo TRT-7 anula demissão de 87 trabalhadores terceirizados da Coelce
Um grupo de 87 trabalhadores da RM Energia e Serviços de Engenharia, prestadora de serviços da Coelce, conseguiu anular um pedido de demissão em massa. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que os empregados foram coagidos a assinar cartas de demissão. Com isso, as dispensas foram… Continuar lendo TRT-7 anula demissão de 87 trabalhadores terceirizados da Coelce
Em audiência no TRT-PR (9/6), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Instalações Telefônicas do Estado do Paraná (SINTIITEL) firmou acordo com a empresa ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda, que presta serviços para a OI S/A. Os empregados da empresa que atuam em atividade considerada essencial haviam paralisado parcialmente suas atividades… Continuar lendo Trabalhadores fazem acordo com empresa de prestação de serviços para a OI S/A
O uso do polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores é ilegal, por atingir a intimidade e a dignidade do candidato ao emprego. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por… Continuar lendo American Airlines é condenada por submeter trabalhadores a detector de mentiras
O princípio da livre disposição entre as partes, consagrado constitucionalmente (artigo 7º, XXVI, da CR/88), vigora no Direito Coletivo do Trabalho. Contudo, pelo critério da interpretação da norma, o entendimento predominante é no sentido de que o instrumento normativo, apesar da força que lhe foi dada pela Constituição, jamais pode se sobrepor à lei. Antes… Continuar lendo TRT-3 invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16080, apresentada pelo Município de Salvador contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, estabeleceu diversos critérios a serem observados pelo município nas licitações para contratação de mão de obra terceirizada. Para o ministro, as decisões… Continuar lendo Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA)
A Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Armazéns em Geral de Minas Gerais, na qualidade de representante da categoria profissional, ajuizou ação de cumprimento contra uma empresa por entender que ela vem se utilizando, de forma contínua e ininterrupta, de mão de obra para movimentação de mercadorias, contratada da COOPER-CAR – Cooperativa de… Continuar lendo Não é ilegal contratação de trabalhadores em movimentação de mercadorias por meio de cooperativa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que embora a terça-feira de carnaval não conste no rol de feriados nacionais, e não haja lei municipal em Goiânia instituindo o feriado, é fato público e notório que a folga nesse dia é prática observada em todo o país em face do costume. Diante… Continuar lendo Trabalhadores que laboram na terça-feira de carnaval têm direito a pagamento em dobro do dia de serviço
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Sanmina – SCI do Brasil Integration Ltda. para excluir a estabilidade provisória a trabalhadores temporários que participaram de movimento grevista. A estabilidade havia sido estendida aos temporários pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Após paralisação dos… Continuar lendo SDC afasta estabilidade de trabalhadores temporários que participaram de greve
