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Tag: trabalhadores

TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

TRT-3 invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme

O princípio da livre disposição entre as partes, consagrado constitucionalmente (artigo 7º, XXVI, da CR/88), vigora no Direito Coletivo do Trabalho. Contudo, pelo critério da interpretação da norma, o entendimento predominante é no sentido de que o instrumento normativo, apesar da força que lhe foi dada pela Constituição, jamais pode se sobrepor à lei. Antes… Continuar lendo TRT-3 invalida norma coletiva pela qual ponto só deve ser registrado depois que trabalhadores vestem uniforme

Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho pela submissão de 30 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Segundo a decisão, a condenação foi decidida… Continuar lendo Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

Agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual

Uma empregada havia ganhado indenização por danos morais, dentre outras verbas, porque seu empregador, na pessoa de um diretor, humilhava todos os subordinados. Ambas as partes entraram com recurso para reforma da sentença. A 2ª Turma do TRT-2, após apreciar os pedidos e justificativas das partes quanto a outras questões – reflexos em verbas deferidas,… Continuar lendo Agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual

É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

Sem comprovar que a atividade preponderante da usina é a produção de açúcar refinado destinado a consumo humano, a LDC SEV Bioenergia S.A. – Unidade MB perdeu recurso que interpôs à Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa, que pretendia reformar decisão regional que anulou acordo coletivo feito pela… Continuar lendo É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores

Mantida multa de R$ 132,9 mil à Perto por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência

A Perto S.A, empresa fabricante de periféricos de automação, deve pagar R$ 132,9 mil de multa por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa tem cunho administrativo e foi aplicada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. A empresa, entretanto, ajuizou ação… Continuar lendo Mantida multa de R$ 132,9 mil à Perto por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência

Trabalhadores poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade

RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DOS RECLAMANTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENZENO. TOLUENO. ABSORÇÃO CUTÂNEA. INEXISTÊNCIA DE LIMITE DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ESPECÍFICO. As atividades desenvolvidas pelos autores (técnicos de operações no setor de aromáticos) junto à reclamada (Braskem S/A) eram insalubres em relação à exposição a agentes químicos, em virtude do contato cutâneo… Continuar lendo Trabalhadores poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade

Trabalhadores da Braskem poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao serem expostos ao benzeno

Três trabalhadores da Braskem deverão receber adicional de insalubridade em grau máximo por estarem em contato, durante suas atividades laborais, com benzeno e outras substâncias químicas. O benzeno é considerado cancerígeno e pode ser absorvido facilmente pela pele. Neste grau, o adicional equivale a 40% do salário básico de cada trabalhador. A decisão é da… Continuar lendo Trabalhadores da Braskem poderão acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao serem expostos ao benzeno

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