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Tag: trabalhadores

CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 6.983/2015, do Estado do Rio de Janeiro, que institui pisos salariais em âmbito estadual para diversas categorias profissionais, entre elas trabalhadores agropecuários, operadores de máquinas e implementos de agricultura, pescadores e criadores de rãs e capatazes de… Continuar lendo CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5301, com pedido de liminar, contra a Lei 14.653/2014, do Rio Grande do Sul, que instituiu cinco faixas de pisos salariais para os trabalhadores daquele estado. A entidade alega que a lei é inconstitucional porque invadiu a… Continuar lendo ADI questiona lei do RS que cria pisos salariais para trabalhadores do estado

Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de temporários terá de ser contratada

O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso. Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª… Continuar lendo Candidata aprovada em concurso e preterida pela contratação de temporários terá de ser contratada

Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Transportes Bertolini Ltda. a reintegrar um grupo de trabalhadores dispensado de forma considerada discriminatória após uma reunião com a gerência para reivindicar melhores condições de trabalho. A empresa também terá de pagar os salários relativos ao período de afastamento. Os profissionais atuavam… Continuar lendo Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho

Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

No mês em que se celebra o Dia da Empregada Doméstica (27/4), a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, – conhecida como PEC das Domésticas- completa dois anos de promulgação sem garantir a efetiva igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e as demais categorias profissionais regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso porque algumas… Continuar lendo Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias

Uma gráfica do município de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização por danos morais pelo fato de não ter respeitado normas de higiene, qualidade e quantidade mínimas de alimentos oferecidos aos trabalhadores. A Kamaro Artes Gráficas Ltda optou por não oferecer vale-alimentação aos trabalhadores, preferindo servir as refeições no local de trabalho.… Continuar lendo Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias

Trabalhadores da escala 12×36 também têm direito a receber dias de trabalho em feriados em dobro

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa ForteSul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ao pagamento em dobro dos dias de labor coincidentes com feriados. A Turma entendeu que o sistema de serviço de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso… Continuar lendo Trabalhadores da escala 12×36 também têm direito a receber dias de trabalho em feriados em dobro

Trabalhadores da escala 12×36 também tem direito a receber dias de trabalho em feriados em dobro

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa ForteSul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ao pagamento em dobro dos dias de labor coincidentes com feriados. A Turma entendeu que o sistema de serviço de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso… Continuar lendo Trabalhadores da escala 12×36 também tem direito a receber dias de trabalho em feriados em dobro

TRT-7 proíbe que sindicato impeça acesso de trabalhadores à empresa

O juiz do Trabalho de Aracati, Robério Maia de Oliveira, concedeu, na manhã desta terça-feira (10/3), liminar em favor da Cassol Pré-Fabricados Ltda, em ação de interdito proibitório, para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem do Ceará (Sintepav) se abstenha de promover turbação ou esbulho… Continuar lendo TRT-7 proíbe que sindicato impeça acesso de trabalhadores à empresa

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