Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao empregado, ainda que o acidente tenha acontecido anos atrás. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo… Continuar lendo Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito de um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho como 30, a fim de obter aposentadoria. Isso porque a Turma reconheceu “o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais”, já que o trabalho era executado… Continuar lendo Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
Trabalhador preso por homicídio e absolvido pelo Tribunal do Júri, que reconheceu legítima defesa, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho sua demissão por justa causa após conquistar liberdade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu ( não conheceu) recurso da Construtora Andrade Gutierrez S. A. e, com isso, manteve decisão do Tribunal… Continuar lendo Trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada lista discriminatória para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um operador de máquinas. A Oitava Turma do… Continuar lendo Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em lista discriminatória
Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada “lista negra” para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um operador de máquinas. A Oitava Turma do… Continuar lendo Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em “lista negra”
Todo mês, um valor que corresponde a 8% do seu salário é depositado na Caixa Econômica Federal, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo, criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa e depositado pelas empresas, serve como garantia. Mas quando e como é possível sacar o seu FGTS? Fomos em busca das principais informações… Continuar lendo Saiba quando, como e onde você pode sacar e usar o seu FGTS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Refrescos Guararapes Ltda., de Pernambuco, e manteve decisão que a condenou a indenizar um empregado por descumprir obrigação de fornecer alimentação para aqueles que trabalhassem além do horário contratado. A indústria produtora de sucos foi condenada em reclamação trabalhista ajuizada por um… Continuar lendo Fábrica de refrescos terá de indenizar trabalhador por não fornecer jantar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um empregado da Whirlpool S. A. que pretendia receber os benefícios garantidos aos integrantes do clube de veteranos da empresa. Dessa forma, ficou mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) no sentido de que ele não reunia as… Continuar lendo Trabalhador não consegue benefícios assegurados a integrantes de clube de veteranos da empresa
A Companhia de Seguros Minas-Brasil foi condenada a pagar seguro de vida, no valor de 72 vezes o salário-base mensal de um empregado, à família de um trabalhador que morreu vítima de silicose, doença respiratória causada pela aspiração de pó de sílica. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados
