A empresa brasiliense CMT – Engenharia Ltda. não terá de pagar indenização por danos morais para as filhas de um trabalhador assassinado no ambiente de trabalho. Mestre de obras, ele foi morto pelo marido da dona da empresa responsável pelo fornecimento de marmitas para a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho justificou… Continuar lendo Família de trabalhador assassinado por marido de marmiteira não será indenizada
Se o empregado é contratado como doméstico por um empregador que passa a explorar atividade agropecuária, e este passa também a exercer funções ligadas ao empreendimento, ele deverá ser registrado como empregado rural. Isto porque, para que se caracterize o empregado rural, exige-se, essencialmente, a sua vinculação a um empregador rural. E, de acordo com… Continuar lendo Sitiante que passou a explorar atividade agropecuária é condenado a registrar empregado como trabalhador rural
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a prescrição numa ação trabalhista ajuizada pelo curador de um ajudante de pedreiro interditado judicialmente. Segundo a Turma, a interdição do autor interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato do trabalho. Com essa decisão, a Vara… Continuar lendo TST afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
A América Latina Logística (ALL) Malha Paulista S. A. foi condenada a reintegrar um ferroviário coagido a aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), além de indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. A condenação foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque… Continuar lendo Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária
Todo trabalhador segurado da Previdência Social tem direito a receber o auxílio-doença ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Mas para ter direito aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais. Caso contrário pode perder a qualidade de segurado. Na 2ª Vara… Continuar lendo Trabalhador acidentado que não teve acesso ao benefício previdenciário por culpa da empregadora será indenizado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio de Operação de Moinhos Bunge – J Macedo da condenação ao pagamento de adicional de transferência a um empregado transferido de localidade por tempo superior a dois anos. De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior a dois anos é considerada definitiva… Continuar lendo Trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
A suspensão do contrato de trabalho em razão de aposentadoria por invalidez ou por concessão do auxílio-doença limita-se às principais obrigações daquele, tais como a prestação dos serviços e o pagamento dos salários. Nesse sentido, o direito do trabalhador ao plano de saúde é garantido enquanto durar a concessão do benefício previdenciário. Com esse posicionamento,… Continuar lendo Trabalhador que teve suspenso convênio de saúde após cirurgia será indenizado por dano moral
Um trabalhador buscou a Justiça do Trabalho informando que trabalhava em contato com soda cáustica e que a empresa não lhe fornecia Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ele pleiteou adicional de insalubridade e respectivos reflexos. A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não… Continuar lendo Trabalhador que lida com soda cáustica tem direito a adicional de insalubridade
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, disse que a regulamentação da terceirização não pode suprimir as necessidades básicas do trabalhador. “O primeiro passo é dar garantia de direitos, principalmente aos ligados à área de saúde, segurança e das condições de trabalho”, afirmou. Carlos Alberto falou sobre o assunto… Continuar lendo “Regulamentação da terceirização precisa garantir direitos do trabalhador”
