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Tag: trabalhador

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador rural diarista, safrista ou “boia-fria”. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito do autor que trabalhou como safrista à… Continuar lendo Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos 

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu seu pedido. A Autarquia apelou sustentando que o requerente… Continuar lendo Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador com requisitos preenchidos 

10 direitos que os trabalhadores tem e não sabem

10 direitos que os trabalhadores tem e não sabem Conheça dez direitos que os trabalhadores possuem e muitas vezes não sabem De Ricardo Junior Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada estão resguardados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é a lei que regulamenta as relações do trabalho, estabelecendo diversos direitos que… Continuar lendo 10 direitos que os trabalhadores tem e não sabem

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um… Continuar lendo TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional

TRT-SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado

TRT-SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado Para magistrados das duas instâncias que julgaram o caso, natureza da verba não é determinante para decidir sobre o que pode ou não ser penhorado, e sim sua destinação Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois… Continuar lendo TRT-SC: Destinado ao sustento do devedor, auxílio-alimentação não pode ser penhorado

Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, decide TRT-SP

Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, decide TRT-SP É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes do  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Uma aposentada conseguiu reverter… Continuar lendo Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua subsistência, decide TRT-SP

Assédio sexual: TRT-18 mantém justa causa por mau procedimento de trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma empresa de alimentos no interior de Goiás. A decisão, unânime, acompanhou o voto do relator, desembargador Platon Azevedo Filho. Ele reconheceu que a justa causa é a sanção máxima aplicada… Continuar lendo Assédio sexual: TRT-18 mantém justa causa por mau procedimento de trabalhador

INSS é condenado a conceder auxílio-doença a trabalhador que comprovou incapacidade em período que ainda era segurado

Wanessa Rodrigues A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJGO condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um trabalhador que é portador de doença crônico-degenerativa. O pedido havia sido negado em primeiro grau sob o fundamento de ausência do cumprimento do requisito da qualidade de segurado, conforme data… Continuar lendo INSS é condenado a conceder auxílio-doença a trabalhador que comprovou incapacidade em período que ainda era segurado

Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

Ele não justificou a falta, o que implicou a punição prevista na reforma trabalhista. 23/7/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra a Pizzaria Nova Firenze. Em regra, o profissional não arcaria… Continuar lendo Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência

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