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Tag: trabalha

Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo

O empregado gerenciava uma equipe de vendedores para uma grande empresa distribuidora de produtos alimentícios. Ele conseguiu receber na Justiça do Trabalho indenização pelo desgaste do veículo que utilizava para prestar serviços, no valor de R$400,00 mensais. O pedido já havia sido acolhido na decisão de Primeiro Grau e, ao analisar o recurso da empresa,… Continuar lendo Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo

Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica

A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei 5.589/72, mas é, de fato, uma trabalhadora autônoma. É que, nesses casos, não há os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação, indispensáveis à caracterização do vínculo de emprego, inclusive daquele… Continuar lendo Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica

Diarista que trabalha por três dias é empregada

O empregado que presta serviços domésticos por três vezes na semana é considerado empregado, devendo ter sua carteira de trabalho e previdência social assinada pelo empregador. foi o que decidiu a oitava turma do tribunal superior do trabalho, condenando um empregador a pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista… Continuar lendo Diarista que trabalha por três dias é empregada

Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu… Continuar lendo Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes

Uma reclamante que cuidava da segurança patrimonial de uma empresa ajuizou ação trabalhista pretendendo receber da empregadora o adicional de periculosidade previsto para os vigilantes (Portaria n. 1885/2013 do MTE). O caso foi analisado na Vara 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. E ao constatar que… Continuar lendo Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes

É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural

Uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego como trabalhadora rural na Justiça do Trabalho foi considerada empregada doméstica pela juíza Betzaida da Matta Machado Bersan, titular da Vara do Trabalho de São João Del Rei. Na decisão, a magistrada esclareceu a diferença entre trabalhador rural e doméstico, condenando a reclamada ao pagamento… Continuar lendo É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural

Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica

A diarista que presta serviços em uma residência de forma descontínua não está enquadrada como empregada doméstica, nos termos da Lei 5.589/72, mas é, de fato, uma trabalhadora autônoma. É que, nesses casos, não há os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação, indispensáveis à caracterização do vínculo de emprego, inclusive daquele… Continuar lendo Diarista que trabalha em residências de forma descontínua não se enquadra como empregada doméstica

É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

Piloto de avião, médico, professor, enfermeiro, vigia, entre outros profissionais, também podem ser considerados empregados domésticos. Tudo vai depender de quem os contrata. Se for uma pessoa física que não explora atividade lucrativa, o vínculo será necessariamente doméstico. O que importa para a definição do empregado doméstico é a qualificação do empregador. Partindo desse pressuposto,… Continuar lendo É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa

TST nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

  Estar em contato constante com menores infratores que estão cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação não é condição necessária para gerar o benefício do adicional de insalubridade a um funcionário da segurança da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP). Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo TST nega adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores

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