Entre as modalidades de prescrição, existe a virtual. Ela leva em conta a pena virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena a ser aplicada em uma eventual sentença. A doutrina jurídica e a jurisprudência vêm admitindo a prescrição virtual como forma de evitar o prosseguimento de ações penais fadadas ao insucesso. Assim, o juiz… Continuar lendo Juiz extingue caso de tráfico privilegiado após aplicar prescrição virtual
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu ordem de ofício em HC para reduzir a pena de um réu condenado por tráfico de drogas (art. 33, caput da lei 11.343/06). Na decisão, o ministro reconheceu que as instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito.… Continuar lendo STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado
Por Fernanda Valente Ao não chegar a conclusão sobre a destinação de drogas apreendidas, o Judiciário deve decidir em benefício do réu. Assim entendeu a 8ª Câmara Criminal do TJRJ ao dar provimento a recurso e afastar condenação por tráfico de um homem detido com 16 cápsulas de cocaína. Na decisão, os magistrados seguiram o voto da… Continuar lendo Por não saber destinação da droga, TJ-RJ afasta condenação por tráfico
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves… Continuar lendo Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um rapaz de 18 anos, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, o direito de responder ao processo em liberdade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos… Continuar lendo STF: Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade de maconha. Laurita Vaz substituiu a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau por outras medidas como o “comparecimento periódico em juízo, no prazo… Continuar lendo STJ liberta acusado de tráfico que foi preso com 3,73 g de maconha e sem armas
O ministro Jorge Mussi, do STJ, concedeu ordem de ofício em HC para alterar para o grau máximo de 2/3 a minorante do § 4º, do art. 33, da lei 11.343/06. Embora tenha reconhecido a inadequação da via eleita no caso, o ministro procedeu à análise do alegado constrangimento ilegal. No que se refere à… Continuar lendo STJ: Quantidade pequena de cocaína é insuficiente para impedir redução em grau máximo da pena
A Justiça do Rio decidiu extinguir a punição a um homem que foi preso por plantar maconha em casa. Inicialmente acusado por tráfico de drogas devido à plantação da erva, ele recorreu e ganhou apoio do Ministério Público, que o considerou apenas usuário da droga. O homem, de 57 anos, foi preso em flagrante em… Continuar lendo Justiça do RJ inocenta homem preso com plantação de maconha em casa
O que diferencia a conduta de quem é usuário de drogas e de quem é traficante de drogas hoje no Brasil? A Lei 11.343 de 2006 prevê que os dois comportamentos são crimes, porém traz para eles respostas penais significativamente díspares. Enquanto o usuário é punido com penas que oscilam entre a mera advertência quanto… Continuar lendo A “Fórmula Matemática” do Tráfico de Drogas e a Psicologia Cognitiva
