O Distrito Federal terá que indenizar uma vítima de atos de tortura praticados por policiais militares. O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF observou que a ação dos agentes públicos causou lesões físicas e psicológicas ao autor. Narra o autor que, após ser acusado de suposto envolvimento no sequestro da esposa de… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar vítima de tortura policial
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de… Continuar lendo STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. O legislador estabeleceu premissa que deve orientar o agente público em toda a sua atividade, a saber: “Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita… Continuar lendo Tortura configura ato de improbidade administrativa
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite do processo em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro no qual o médico Ricardo Agnese Fayad, general reformado do Exército, foi denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada cometido durante a ditadura militar contra Espedito de Freitas, membro… Continuar lendo STF: liminar suspende ação penal contra médico denunciado por tortura durante regime militar
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, Marianne Júdice de Mattos, condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil, como reparação por danos morais, a preso que teria sido supostamente torturado enquanto estava custodiado no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha. Segundo… Continuar lendo Estado condenado em R$ 30 mil por tortura a preso
Por atos de tortura, o juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, Comarca da Capital, condenou o Estado do Espírito Santo a indenizar E.O.J. em R$ 20 mil. A indenização é referente ao dano moral sofrido pela vítima e o valor deve ser acrescido… Continuar lendo Estado condenado a indenizar homem por tortura
O juiz Aldary Nunes Junior, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Vila Velha, condenou o Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização moral coletiva no valor de R$ 200 mil, em favor do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos danos individuais ocasionados aos 56… Continuar lendo Estado é condenado por tortura a presos
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública Estadual a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil em razão de tortura e perseguição política durante o período da ditadura militar. De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período… Continuar lendo Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na ditadura militar
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que recebeu a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, da prática de ato de improbidade administrativa cometido por um policial federal. O Colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes.… Continuar lendo Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa
