Marília Costa e Silva A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, confirmou liminar em habeas corpus que determinou a retirada de tornozeleira eletrônica imposta a acusado de roubo, que foi sentenciado a uma pena de apenas 1 ano e 4 meses, período a ser cumprido em… Continuar lendo TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, em 19/10, decisão de primeira instância que havia declarado quebra de fiança e expedido advertência a apenado por este ter saído dos limites da cidade de Londrina (PR) e ficado sem bateria na tornozeleira eletrônica. A 8ª Turma da corte entendeu que a justificativa do réu… Continuar lendo TRF4 reverte decisão contra apenado que saiu da área permitida e ficou sem bateria em tornozeleira
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar cumulada com fiscalização eletrônica. Segundo o artigo 42 do Código Penal, é permitido descontar da pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória cumprida no Brasil ou no exterior.… Continuar lendo STJ admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um réu em ação de execução de alimentos. Também mandou intimá-lo a fim de que apresente caução (valor executado), para garantia do débito, no prazo de 15… Continuar lendo TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para réu em execução de alimentos
O juiz Lionardo José de Oliveira, substituto na 3ª Vara Criminal de Goiânia, deferiu o pedido de detração penal, interposto por Alessandro Ricardo Soares da Cruz, referente ao período em que ele esteve em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, ao mesmo tempo em que cumpria penas restritivas de direitos. Alessandro foi condenado, pelo juízo da… Continuar lendo Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal
