O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de recalcular o benefício de um aposentado por idade de acordo com a regra de revisão da vida toda. A obrigação de fazer foi determinada pelo juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). O magistrado determinou… Continuar lendo INSS é condenado a pagar mais de R$170 mil em ação de revisão de aposentadoria
Por @escobaradvogados | Certamente você já deve ter ouvido falar da Revisão da Vida Toda. Mas o que poucas pessoas sabem é que ela também se aplica aos aposentados por invalidez. Essa revisão é uma possibilidade de aumentar a aposentadoria, atualmente bastante discutida, tendo em vista que foi aprovada pelo STF em 2022.Apesar de ser uma possibilidade muito vantajosa, ainda… Continuar lendo Aposentado por Invalidez pode pedir Revisão da Vida Toda?
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a regra “revisão da vida toda”. A nova regra foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2022 e determina que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social podem usar toda… Continuar lendo Justiça garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria
Em 1° de dezembro de 2022, o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que a Revisão da Vida Toda é constitucional. A regra pode ser aplicada aos segurados do INSS que tiveram benefícios com datas de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019. Isso significa que muitos benefícios do INSS poderão ser recalculados, já que a… Continuar lendo Entendendo a Previdência: Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
O STF decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os… Continuar lendo STF decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS
Em ação rescisória com base em literal violação de lei não cabe o reexame de toda a decisão rescindenda Na ação rescisória fundada em literal violação de lei, não cabe o reexame de toda a decisão rescindenda, para verificar se nela haveria outras violações à lei não alegadas pelo demandante, mesmo que se trate de… Continuar lendo Em ação rescisória com base em literal violação de lei não cabe o reexame de toda a decisão rescindenda
Milhares de aposentados e pensionistas esperam, ansiosamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda”, ação que pode levar ao aumento nos valores pagos nas aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994… Continuar lendo Revisão da vida toda: ação pode dobrar benefícios e gerar indenização de até R$ 200 mil a aposentado
Rio – Uma das revisões que têm, garantido melhoria na aposentadoria do INSS, a revisão da vida toda, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, por unanimidade, a corte decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o… Continuar lendo STJ permite a chamada “revisão da vida toda” no cálculo da aposentadoria
