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Tag: TJSP

TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

A 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Monte Azul Paulista que condenou cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito Francisco de Assis Livolis Blanco e o ex-vereador Gilberto Kubica, por improbidade administrativa. Foram declarados nulos os procedimentos licitatórios 17/98 e 30/00, realizados na modalidade convite,… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

TJSP determina arresto de participação acionária de empresa

Decisão do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 6ª Vara Cível Central de São Paulo, determinou arresto da participação acionária que a empresa OAS Infraestrutura possui junto à Invepar (limitado a 8,89% das ações). A ação, uma execução de título extrajudicial, foi proposta pela Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários, que representa investidores que… Continuar lendo TJSP determina arresto de participação acionária de empresa

TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança

A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado… Continuar lendo TJSP inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança

TJSP determina ao Facebook retirada de páginas falsas de empresa

Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou ao Facebook Brasil a retirada da rede social de duas páginas falsas alusivas a uma indústria alimentícia e a identificação dos criadores dos perfis. A empresa relatou que criou uma página oficial (fan page) para estreitar as… Continuar lendo TJSP determina ao Facebook retirada de páginas falsas de empresa

TJSP autoriza permanência de placa com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus” em local público

A 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, por maioria de votos, determinou a permanência de uma placa, instalada em 2006 em Sorocaba pela Municipalidade, num local público, com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus”. O acórdão reformou decisão de primeira instância que havia acolhido pedido do Ministério Público para a retirada do objeto.… Continuar lendo TJSP autoriza permanência de placa com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus” em local público

TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis

Acordão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou condenação de uma viação de Fernandópolis para que forneça transporte público gratuito a idosos e portadores de necessidades especiais do município e reserve 10% dos assentos em cada veículo a esses usuários. Em ação civil pública movida pela Promotoria, a empresa alegou… Continuar lendo TJSP confirma gratuidade no transporte coletivo a idosos e portadores de deficiência em Fernandópolis

TJSP mantém decisão que demitiu professora por insubordinação em Osasco

Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou ato da Prefeitura de Osasco que demitiu uma professora da rede municipal de ensino por insubordinação grave em serviço. Em 2007, a autora respondeu a sindicância e a procedimento administrativo por falta de pontualidade, não cooperação com os colegas e desrespeito aos… Continuar lendo TJSP mantém decisão que demitiu professora por insubordinação em Osasco

TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um médico que alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva. O autor afirmou que, em janeiro de 2013, foi veiculada em rede nacional matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução… Continuar lendo TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

TJSP nega indenização e critica excesso de litigância no Brasil

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma consumidora que pretendia receber indenização por danos materiais e morais de empresa de telefonia móvel pelo bloqueio de sua linha. Uma das alegações é de que não pagou as contas porque as faturas não teriam sido enviadas para… Continuar lendo TJSP nega indenização e critica excesso de litigância no Brasil

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