A 2ª Vara Cível de Itu condenou o deputado federal e ex-prefeito Herculano Castilho Passos Júnior, o ex-vice-prefeito José Josimar Ribeiro da Costa e a atual secretária da Educação, Marilda Cortijo Eles, por improbidade administrativa. Foram decretadas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cada um deles por oito anos, o… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito de Itu e empresas por fraude em licitação
A Vara da Infância e da Juventude e do Idoso de Araraquara determinou a um homem, usuário de drogas, que deixe a casa onde vive com a mãe idosa. Segundo a Promotoria, a mulher, que é viúva e doente, era impedida pelo próprio filho de receber contatos de sua cuidadora, além de ter tido bens… Continuar lendo TJSP determina que homem envolvido com drogas deixe casa da mãe
Um homem que se acidentou enquanto se divertia num parque de diversões em Mongaguá, litoral de São Paulo, teve pedido de indenização negado por decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ele relatou que estava em uma montanha-russa e, em certo momento, o brinquedo parou de forma brusca e o arremessou para frente.… Continuar lendo TJSP nega indenização por acidente em parque de diversões
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra as empresas Philip Morris Brasil e Souza Cruz. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (25). A Adesf… Continuar lendo TJSP mantém sentença que nega indenização a fumantes
Um jornalista foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um morador de Sertãozinho por ofensas publicadas numa rede social. A decisão, de primeira instância, foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista. O réu teria chamado o autor de ‘chantagista’, por supostamente ter ameaçado o presidente… Continuar lendo TJSP condena jornalista por comentários ofensivos em rede social
O ex-presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista Oseias de Paulo Paes, uma servidora da instituição e uma microempresária terão de ressarcir o erário em R$ 970 e pagar multa de R$ 1.940 por pagamento de serviços não realizados. A decisão é da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP. Em ação civil pública,… Continuar lendo TJSP vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
O Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação do ex-prefeito de Jarinu Vanderley Gerez Rodrigues (2005-2008) por improbidade administrativa. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O Ministério Público acusou Rodrigues de não… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Jarinu por improbidade
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi submetido a uma cirurgia, mas, na sala de recuperação pós-anestésica,… Continuar lendo TJSP condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista concedeu, por maioria de votos, ordem em mandado de segurança impetrado por delegado de polícia aposentado, a fim de impedir a conversão da sanção administrativa de demissão em cassação de aposentadoria, garantindo o direito de o servidor receber proventos. O impetrante ajuizou o recurso contra ato do… Continuar lendo TJSP determina que servidor punido com cassação de aposentadoria continue a receber proventos
