A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Assis que condenou uma empresa de transporte de passageiros a indenizar, por danos morais, um homem que perdeu a família em acidente na estrada. O ônibus em que estava a mulher do autor, grávida de oito meses,… Continuar lendo TJSP mantém indenização de transportadora por morte em rodovia
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou que a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município expeça, com urgência, alvará de obras para a construção de um heliponto. A empresa responsável pelo negócio alegou, em mandado de segurança, que atendeu a todas as exigências do Poder Público para a liberação do empreendimento,… Continuar lendo TJSP determina que prefeitura expeça alvará de obras para heliponto
Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP mandou que uma instituição financeira pague indenização a um homem, atingido por uma placa de publicidade enquanto caminhava na calçada em São Paulo. A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias. No dia anterior, um cliente do banco havia… Continuar lendo TJSP determina que banco indenize homem atingido por placa de publicidade
O juiz Danilo Fadel de Castro, da Vara do Júri de Sorocaba, decretou, na terça-feira (8), a prisão preventiva de motorista detido em flagrante no último dia 6 em estado de embriaguez, após atropelar 12 pessoas, causando a morte de seis delas. O magistrado afirma em sua decisão que o fato atribuído ao motorista é… Continuar lendo TJSP decreta prisão preventiva de motorista detido em flagrante
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado um estabelecimento comercial de São Bernardo do Campo a indenizar um homem que, travestido de mulher, foi impedido de utilizar o banheiro feminino do local. De acordo com os autos, o autor utilizou uma vez o sanitário… Continuar lendo TJSP nega reparação por discriminação sexual
O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível Central, concedeu hoje (2) tutela de urgência para suspender os efeitos de julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e restabelecer quatro pontos retirados da Associação Portuguesa de Desportos em razão da suposta escalação irregular de um atleta, no Campeonato Brasileiro de Futebol do… Continuar lendo TJSP defere pedido da Portuguesa e restabelece pontos do Campeonato Brasileiro
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por um ex-vereador de Andradina contra a Fazenda Estadual. O político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política. Para a relatora do recurso, desembargadora… Continuar lendo TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Fazenda do Estado e a Municipalidade de Ribeirão Preto a fornecerem aparelho e máscara necessários ao tratamento da Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) a um paciente. O relator do recurso, desembargador… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de aparelho a portador de apneia
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague as despesas de tratamento de obesidade mórbida a um cliente. O autor alegou que necessita se submeter a uma cirurgia denominada septação gástrica por videolaparoscopia, procedimento adequado para tratar a enfermidade, porém o plano não… Continuar lendo TJSP determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
