A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um pecuarista deixe de manter gado confinado ou em regime de pastagem numa área contínua a um bairro residencial em Barretos. De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria, o proprietário criava cerca de 1.500 bois nos limites… Continuar lendo TJSP proíbe pecuarista de criar gado em limite urbano em Barretos
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda imediatamente a edição e venda de novos exemplares da edição de junho de revista masculina, que teria utilizado nome de jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização. Foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil,… Continuar lendo TJSP proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda imediatamente a edição e venda de novos exemplares da edição de junho de revista masculina, que teria utilizado nome de jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização. Foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil,… Continuar lendo TJSP proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão de primeiro grau e negou indenização a uma mulher que engravidou poucos meses após o esposo se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no serviço do médico contratado, já que o marido realizou testes de contagem de espermatozoides… Continuar lendo TJSP nega indenização por gravidez após vasectomia
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca da Capital ao negar pedido de indenização à família de um detento morto durante o cumprimento da pena. O presidiário morreu na Penitenciária I de Potim, no interior do Estado, enquanto jogava uma partida de futebol. Familiares… Continuar lendo TJSP nega indenização por morte de presidiário
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de empresa pertencente a um agente público, investigado por suposta participação em esquema fraudulento no sistema de saúde do município de Piquete. O colegiado determinou o bloqueio até o limite de R$ 5.162.097,44. O acusado já tivera… Continuar lendo TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006,… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade admnistrativa
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação a uma mulher que pretendia obter reintegração de posse de uma casa em Avaré. A autora alegava que tinha a posse do imóvel em razão de Ajuste de Permissão firmado com a Fepasa e que, em fevereiro de 2013, precisou… Continuar lendo TJSP nega reintegração de posse de imóvel abandonado
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que engravidou após realizar procedimento de laqueadura tubária. A ação foi proposta contra a Universidade Estadual de Campinas. A paciente afirmava que, em virtude dos riscos que sofreu em duas gestações, decorrentes de diabetes e… Continuar lendo TJSP nega indenização por gravidez após laqueadura
