A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, para condenar um proprietário de lotes na Chácara Cocaia a pagar indenização visando à recomposição de danos urbanísticos e ambientais. O valor será apurado em fase de… Continuar lendo TJSP mantém condenação por loteamento irregular
TJSP mantém condenação por loteamento irregular
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2014/10/DireitoAduaneiroEspecializaçãoComércioExterior-300x225.jpg)