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Tag: TJSP

TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum

Via @consultor_juridico | Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a defesa prévia e determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o juiz Maurício José Nogueira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Votuporanga. De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Torres Garcia, a apuração partiu… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra juiz que ficou seis meses sem ir ao Fórum

Tribunal de Justiça de SP triplica limite de auxílio-saúde para magistrados

Tribunal de Justiça de SP triplica limite de auxílio-saúde para magistrados O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou, nesta semana, a possibilidade de reembolso mensal de auxílio-saúde dos magistrados, de 3% para até 10% do valor dos salários. Com isso, os limites mensais para os desembargadores, que chegavam a pouco mais de R$ 1.000,… Continuar lendo Tribunal de Justiça de SP triplica limite de auxílio-saúde para magistrados

TJ-SP instaura PAD contra juíza por criar entraves para atender advogados

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Ventrice, da 3ª Vara da Família e Sucessões de Sorocaba, por criar entraves para atender advogados virtualmente. Para o relator e corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, não seria… Continuar lendo TJ-SP instaura PAD contra juíza por criar entraves para atender advogados

TJSP concede isenção de IPVA a deficiente não condutor

Bronze statuette of justice (focus on face)

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental grave, o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. De acordo com a decisão, concedida em mandado de segurança, há flagrante discriminação, quanto ao benefício, aos portadores de deficiência sem idade… Continuar lendo TJSP concede isenção de IPVA a deficiente não condutor

TJSP determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa

O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu tutela de urgência para impedir que distribuidora promova o corte da energia fornecida à casa de uma idosa. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil – até o limite de R$ 60 mil – em caso de descumprimento da… Continuar lendo TJSP determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa

TJSP determina que escola deve matricular criança

O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que um colégio efetive a matrícula de uma criança no primeiro ano do Ensino Fundamental. Consta dos autos que os pais do menor tentaram fazer a matrícula na instituição de ensino, mas tiveram o pedido negado, sob o fundamento de que a Lei… Continuar lendo TJSP determina que escola deve matricular criança

Desembargador do TJ-SP é alvo de novo processo

POR FREDERICO VASCONCELOS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25) Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo.(*) A decisão, por maioria de votos, foi tomada em relação a sindicância que apura irregularidades na condução da ação de falência da empresa Petroforte. No… Continuar lendo Desembargador do TJ-SP é alvo de novo processo

TJSP determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, condenou a Prefeitura a pagar indenização por danos morais no valor equivalente a 300 salários mínimos aos familiares de uma mulher, vítima da gripe H1N1, que morreu por negligência médica. A decisão também arbitrou o pagamento de pensão mensal à… Continuar lendo TJSP determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

TJSP autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento

A 4ª Vara Cível de Santos autorizou que um bebê tenha em sua certidão de nascimento o registro multiparental de seus pais. A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas – e dos seis avós. As duas mulheres, casadas, optaram pelo procedimento… Continuar lendo TJSP autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento

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