A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou pedido de retificação de registro civil formulado por uma mulher que alegou ter sofrido abuso sexual cometido pelo pai e por um tio, ainda na infância, razão pela qual não suporta levar o sobrenome deles em sua identificação. Ela sustentou que sofre toda vez que… Continuar lendo TJSC nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
Uma manobra irregular no trânsito – conversão à esquerda, sem a devida sinalização – foi o suficiente para um motorista provocar acidente que teve por vítima um motociclista, com registro de fratura óssea na perna e consequente diferença entre seus membros inferiores. Por conta disso, o condutor do veículo infrator terá de indenizar o demandante… Continuar lendo TJSC fixa indenização de R$ 76 mil a motociclista que sofreu acidente de trânsito
A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário. Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício dos bens. Tempos depois, contudo,… Continuar lendo Ingratidão de filho faz TJSC reverter doação de imóveis feita por mãe em seu favor
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou que uma empresa hospedeira de redes sociais na internet forneça dados que possibilitem identificar o autor de ataque anônimo, perpetrado contra jovem empresária da Capital no mundo virtual. Ela foi vítima da criação de uma conta falsa no Instagram, intitulada @diabaloira, que, além de replicar todo… Continuar lendo TJSC quebra sigilo de dados em favor de jovem empresária vítima de hacker na Capital
A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar o limite máximo previsto em contrato, no valor aproximado de R$ 241,5 mil, pois sua perícia técnica indicava que as avarias ocorreram por “causas internas”… Continuar lendo TJSC obriga seguradora a pagar R$ 241,5 mil por sinistro de incêndio em imóvel
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que considerou um ciclista como único culpado por acidente de trânsito que envolveu ainda um automóvel e provocou no demandante fratura de fêmur, com a necessidade de colocação de placa e parafusos metálicos para sua total recuperação. Testemunhas disseram que o homem pedalava pela calçada quando, de… Continuar lendo TJSC nega indenização a ciclista que causou acidente de trânsito por imprudência
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Taió que permitiu a um morador continuar a se valer do terreno de um vizinho para ter acesso a estrada. O autor alega que a proprietária do terreno obstruiu sua passagem ao colocar cadeado em um portão de ferro. Ele explica que o seu… Continuar lendo TJSC declara passagem forçada para obrigar vizinho a tirar cadeado de portão
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que destituiu o poder familiar de uma mãe sobre seu filho, recolhido em instituição de abrigamento aos três meses de vida. A mulher, neste curto período, já havia entregado a criança aos cuidados de sua antiga patroa, a quem visitava apenas uma vez por semana. O Ministério… Continuar lendo TJSC destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar ‘adoção à brasileira’
A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de um homem para minorar a verba alimentícia devida ao filho, após constatar que seus rendimentos mais que duplicaram desde que estabelecida a pensão em acordo judicial firmado há dois anos. Em juízo, o apelante argumentou que o encargo alimentar compromete mais da metade de sua renda… Continuar lendo TJSC nega redução de pensão alimentícia a pai que duplicou salário em 2 anos
