A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais pleiteada por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição em cadastro de maus pagadores efetuada por empresa local, com a qual garante não ter realizado nenhuma transação comercial. O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um… Continuar lendo TJSC recusa indenização a igreja evangélica negativa por falta de pagamento
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou policial militar, lotado em grupamento de município do Planalto Serrano, a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão – em regime aberto -, por aproveitar-se de sua função para montar equipe de segurança privada que atuaria em eventos naquela região. De acordo com o processo,… Continuar lendo TJSC condena PM que exigia dinheiro para oferecer segurança privada
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de 1º grau em que foi determinada a obrigatoriedade do Estado em contratar professores intérpretes de libras em todos os anos do ensino fundamental, para atender às necessidades de crianças e adolescentes surdos. No acórdão, a câmara também deu parcial provimento à remessa para reduzir… Continuar lendo TJSC obriga estado a contratar intérprete de libras para alunos especiais
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Garopaba para negar pedido de indenização por danos morais e materiais, feito por uma mulher que comprou casa com estrutura comprometida. A apelante alegou que o antigo dono, para vender a propriedade, escondera com reformas infestação de cupins e precariedade da rede… Continuar lendo TJSC descarta uso de “maquiagem” na venda de imóvel com 30 anos de uso
A 2ª Câmara Criminal do TJ rejeitou apelação de um soldado da polícia militar contra sentença que o condenou a três meses de detenção, após abandonar o posto de trabalho para se divertir em conhecida casa noturna da Capital. Os autos dão conta que, durante plantão noturno, o policial abandonou seu posto sem autorização do… Continuar lendo TJSC condena soldado que abandonou posto para se divertir em danceteria
A 4ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da comarca de Tubarão e garantiu a um aposentado que o sonho da casa própria não se transformasse em pesadelo. Em ação ajuizada contra construtora, o idoso afirmou que reunira suas economias e contratara a empresa para a execução do projeto de sua residência. Concluída a obra… Continuar lendo TJSC condena construtora por defeito em imóvel residencial
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry Júnior, confirmou a destituição do poder familiar de um casal sobre seus três filhos, de dois, cinco e oito anos, todos residentes em comarca do sul do Estado. A medida, mesmo considerada extrema, foi mantida pelo Tribunal em… Continuar lendo TJSC confirma destituição de poder familiar de casal que negligenciou filhos
Na sessão de ontem (18/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Complementar Estadual n. 587/2013 e do Decreto Estadual n. 1.479/2013, quanto à proibição expressa de candidatos com tatuagens ou pinturas corporais extensas em concurso para ingresso na carreira militar. A decisão… Continuar lendo TJSC proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
As juízas Cleni Serly Rauen Vieira e Luciana Lampert Malgarin vão comandar, nesta terça-feira (12/11), as equipes do Justiça Presente que acompanharão, respectivamente, as partidas entre Figueirense e ABC (RN) e Joinville e Oeste (SP), ambas válidas por mais uma rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Na Capital, o jogo está marcado para o… Continuar lendo TJSC acompanhará jogos das séries A e B durante esta semana
