O Desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do Órgão Especial do TJRS, deferiu pedido do Ministério Público para suspensão do exercício da função pública do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro da Assembleia Legislativa do RS, por 180 dias. Conforme as investigações do MP, o parlamentar estaria envolvido em um esquema de desvios de verbas… Continuar lendo TJRS determina afastamento de deputado da Assembleia Legislativa
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por T.G.T. objetivando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança contra ato praticado pela Prefeita Municipal de Terenos. A agravante alega que o juízo de primeiro grau não agiu corretamente ao indeferir a… Continuar lendo TJRS determina prorrogação de licença maternidade de servidora municipal
Em decisão monocrática, o Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, integrante do Órgão Especial do TJRS, cassou liminar deferida por ele anteriormente, que proibia o Governador de parcelar o salário de uma servidora pública estadual. Caso O magistrado, no último dia 27/7, deferiu liminar e proibiu o Governador de parcelar a remuneração da autora ou… Continuar lendo TJRS cassa liminar que proibiu parcelamento de salário de servidor do Estado
O Juiz de Direito Juliano Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Erechim, deferiu pedido liminar para que seja realizado o pagamento integral do salário de um servidor público estadual, no prazo de 24h, sob pena de bloqueio dos valores. Na decisão, o magistrado afirma que o artigo 35 da Constituição assegura… Continuar lendo TJRS concede liminar para que servidor do Estado receba o salário de forma integral
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS negaram o recurso de Alex Sander Alves Boscaini, ex-Prefeito de Viamão, no processo que o condenou por crime contra as finanças públicas. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser… Continuar lendo TJRS mantém condenação de ex-Prefeito de Viamão
Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença de 1° grau e baixou para R$ 22,7 milhões o valor da indenização que a Ford do Brasil Ltda. deverá pagar ao Estado do Rio Grande do Sul, pela não instalação da fábrica de automóveis no município de… Continuar lendo TJRS reforma sentença e Ford deverá ressarcir Estado em R$ 22,7 milhões
O 3º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Francisco José Moesch, negou pedido do Santander Seguros S/A para suspender decisão que proíbe o Banco de não renovar as apólices de seguro na data do vencimento. Caso O Ministério Público ajuizou ação coletiva de consumo contra o Banco Santander, alegando ter apurado a existência de prática comercial abusiva… Continuar lendo TJRS mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro
O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro voltado para a venda de cadastro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de informações pessoais em… Continuar lendo TJRS determina cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização do Consumidor
