Por Julia Fiorese Reis, advogada (OAB/RS nº 75.121) – fioresereis@gmail.com Atuo em uma ação, que ora tramita na 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública, da Justiça gaúcha. O julgado de primeiro grau foi de improcedência. A publicação da sentença no sistema e-proc, como é de praxe, indicou o prazo para a interposição do recurso inominado. Para minha… Continuar lendo Erro do TJRS e violação das prerrogativas da advocacia
Decisão proferida pela juíza Silvia Muradás Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a compra de cinco automóveis Audi A4 S Line pelo TJRS. A determinação foi proferida em ação popular movida pelo advogado catarinense Ramon Krüger (OAB/SC nº 45.375); ele tem escritório em Joinville. No polo passivo da ação estão… Continuar lendo Juíza suspende a compra de cinco automóveis Audi pelo TJRS
Sem saber que era pai, um homem esteve longe do filho por 5 anos. Ao descobrir a possível paternidade, ajuizou ação de reconhecimento. Requereu, também, o acréscimo do nome na certidão e a possibilidade de conviver com o filho. Segundo o autor da ação, ele manteve um breve relacionamento amoroso com a mãe do menino.… Continuar lendo TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho
A 2ª Câmara Cível do TJJRS negou provimento a recurso em agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado e manteve decisão liminar que obriga o Piratini a revelar ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) diversas informações relativas à concessão de incentivos fiscais. A Justiça, através da 7ª Vara da Fazenda… Continuar lendo TJRS mantém liminar que obriga Estado a revelar incentivos fiscais
A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou Ricardo Neis ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil. O processo foi movido por um dos ciclistas atropelado, durante o passeio do movimento Massa Crítica, em fevereiro de 2011. Recentemente, Neis também foi condenado pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre na… Continuar lendo TJRS aumenta valor do dano moral por atropelamento em passeio ciclístico
Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor foi estabelecido em R$ 2 milhões. Na decisão em 1ª instância o Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre,… Continuar lendo TJRS mantém condenação por má conservação de produtos em hipermercado na Capital
A Desembargadora Marilene Bonzanini, da 22ª Câmara Cível do TJRS, rejeitou pedido de reconsideração efetuado pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). A magistrada explicou que eventuais fatos novos que possam, porventura, determinar a revogação da liminar, devem ser submetidos ao Juízo de origem, ou seja, o 1º… Continuar lendo TJRS nega pedido de reconsideração sobre tarifa do transporte coletivo de POA
O Desembargador Eduardo Uhlein, do Tribunal de Justiça, negou em plantão o recurso interposto pelo Município de Porto Alegre e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação, que pedia a suspensão da liminar concedida pela Juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, suspendendo o aumento das… Continuar lendo TJRS mantém liminar que suspende aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre
O Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maurício Alves Duarte, rejeitou Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O pedido objetivava a proteção dos parceiros do UBER, impedindo-se a ação das autoridades públicas responsáveis pela fiscalização de trânsito na Capital gaúcha. Em sua análise o magistrado considerou que a… Continuar lendo TJRS nega pedido da Defensoria Pública para liberação de serviços do UBER em Porto Alegre
