O auxiliar de convés Mariano Ferreira Leite recebeu o benefício de aposentadoria por invalidez no barco da Justiça Rápida Itinerante no distrito de Santa Catarina, localizado no Baixo Madeira, pertencente ao município de Porto Velho. Nesta 2ª Fase as Justiças Estadual e Federal trabalham em parceira, o que facilita aos ribeirinhos resolverem seus problemas. Para… Continuar lendo Ribeirinho tem benefício de aposentadoria concedido no TJRO
“…entendo deva ser confirmada a decisão impugnada, pois, não se pode compactuar com a irresponsabilidade do ente público para com a saúde dos cidadãos, desrespeitando, por consequência, a Carta Magna”. Com esse entendimento, os membros da 2º Câmara Especial não acolheram os argumentos contidos no recurso de Agravo de Instrumento 0011655-29.2013.8.22.0000 e mantiveram, por unanimidade,… Continuar lendo TJRO confirma decisão que obriga município de São Miguel a custear tratamento de criança com Nevus Verrucoso
“O agente financeiro, que é o verdadeiro proprietário do bem, é quem possui a obrigação de promover a transferência da titularidade do bem junto ao Detran. Tal obrigação não pode ser conferida ao arrendatário, que é mero possuidor direto do veículo e não detém a documentação hábil para proceder a transferência”. Com esse entendimento, os… Continuar lendo TJRO mantém decisão que obriga banco a transferir veículo alienado
