Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença inicial que havia condenado o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo, ao pagamento de indenização por danos morais, por supostas ofensas, durante a campanha eleitoral de 2008, contra o então prefeito municipal de Pau dos… Continuar lendo TJRN julga suposto dano moral praticado por deputado estadual
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, originada pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos para declarar atos de improbidade violadores, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito do município, George Ney Ferreira. Esses atos… Continuar lendo TJRN mantém condenação de ex-prefeito por criação de cargos sem previsão legal
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, originada pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos para declarar atos de improbidade violadores, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito do município, George Ney Ferreira. Esses atos… Continuar lendo TJRN mantém condenação de ex-prefeito por criação de cargos sem previsão legal
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou o bloqueio de bens da Cerâmica Top Line Ltda. e da Casa Bela Representações Ltda, suficientes para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para um consumidor que adquiriu um imóvel junto àquelas empresas e que ainda não o recebeu.… Continuar lendo TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu parcialmente, Mandado de Segurança com Liminar no sentido de determinar à Secretaria Estadual de Educação que emita o certificado de conclusão do ensino médio a uma estudante com idade inferior aos 18 anos. Para tal, a impetrante deverá realizar urgentemente o Exame Supletivo… Continuar lendo TJRN concede exame de conclusão do ensino médio a estudante menor de idade
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Banco do Brasil, Agência Setor Público Natal/RN, diretamente ao Gerente, que realize o bloqueio de R$ 261.290,13 equivalente aos custos com uma cirurgia e todo material necessário a sua realização, correspondente à soma dos orçamentos constantes nos autos,… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 261 mil da conta da Saúde
O juiz convocado para o Pleno do TJRN, Herval Sampaio, determinou ao Banco Bradesco Financiamentos S/A e a Estrela Comércio de Veículos Ltda. se abstenham de repassar ao consumidor a cobrança pelo Serviço Correspondente Não Bancário e Serviços de Terceiros. Ele autorizou que o Ministério Público, querendo, divulgue amplamente a decisão judicial e determinou que… Continuar lendo TJRN proíbe que empresas façam cobrança pelo Serviço Correspondente Não Bancário
A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público e pelo Estado do Rio Grande do Norte contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e mais três servidores da Secretaria Estadual da Tributação (SET) pela possível prática… Continuar lendo TJRN absolve COSERN e servidores da Tributação acusados de Improbidade
O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, julgou procedente em parte, pedido formulado pelo Ministério Público Estadual para condenar o ex-prefeito daquela cidade, José Marcionilo de Barros Lins Neto, por improbidade Administrativa. Isto em virtude de realização de promoção pessoal e partidária na principal praça esportiva de Currais Novos. O ato… Continuar lendo TJRN condena ex-prefeito de Currais Novos por improbidade administrativa
