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Tag: TJRN

Empresas deixam de cumprir obrigações em licitações e serão punidas pelo TJRN

O Tribunal de Justiça irá adotar medidas cabíveis contra 14 empresas vencedoras de processos licitatórios e que não cumpriram com suas obrigações contratantes junto ao Judiciário. As firmas deixaram de fornecer material de expediente, produtos de limpeza, equipamentos eletrônicos, ar condicionado, mesas, estantes, entre outros. As Secretarias Geral e a de Administração da Corte Estadual… Continuar lendo Empresas deixam de cumprir obrigações em licitações e serão punidas pelo TJRN

TJRN mantém indenização a ser paga por Termelétrica

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar apelação, manteve a sentença dada pela Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra, que determinou, em definitivo, a instituição do instrumento jurídico chamado de “servidão” sobre um terreno no município e fixou o valor da indenização devida em R$ 2 mil reais, a serem pagos pela Termoaçu S.A.… Continuar lendo TJRN mantém indenização a ser paga por Termelétrica

TJRN determina que Estado adquira carros para escolta de presos em 45 dias

  O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote imediatamente as medidas necessárias, inclusive se valendo da possibilidade de dispensa de licitação, se for preciso, para a aquisição de oito veículos, sua manutenção e ao fornecimento de quotas suficiente de combustível… Continuar lendo TJRN determina que Estado adquira carros para escolta de presos em 45 dias

TJRN determina penhora em guichê de empresa de ônibus

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de de Mossoró, determinou a expedição de mandado de penhora de dinheiro a ser realizado junto ao guichê da Viação Nordeste Ltda. no terminal rodoviário local, para cumprir sentença que condenou a empresa a pagar indenização a um cidadão que teve seu veículo atingido… Continuar lendo TJRN determina penhora em guichê de empresa de ônibus

TJRN determina bloqueio de R$ 1,7 mi das contas do Município de Mossoró

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou o bloqueio, através do sistema BACENJUD, de R$ 1.732.632,00 das contas do Município de Mossoró. O valor é referente à pagamentos de serviços hospitalares prestados por Cardiagnóstico Ltda., mais conhecido por Hospital Wilson Rosado. Em virtude da possibilidade de vir a agravar… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 1,7 mi das contas do Município de Mossoró

TJRN declara inconstitucional artigo de lei que prioriza categoria em cessões para OS

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN deram provimento parcial à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público questionando artigos da Lei Municipal nº 6.295/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. O Pleno declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 16,… Continuar lendo TJRN declara inconstitucional artigo de lei que prioriza categoria em cessões para OS

Governador sanciona leis decorrentes de medidas de economia do TJRN

O governador do Estado Robinson Faria sancionou duas leis complementares decorrentes de projetos encaminhados pela Presidência do Tribunal de Justiça com o objetivo de adequar as contas do Judiciário à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho as LCs nº 537 e nº… Continuar lendo Governador sanciona leis decorrentes de medidas de economia do TJRN

TJRN confirma condenação de gestor por mal uso de recursos do Fundef

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN mantiveram sentença inicial que condenou o prefeito do município de Rafael Godeiro, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei 8429/92. Na decisão, o chefe do Executivo sofreu penalidades como o pagamento de multa, no valor correspondente a duas vezes o que… Continuar lendo TJRN confirma condenação de gestor por mal uso de recursos do Fundef

TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou Apelação Cível apresentada por advogada, que tentava reverter decisão de primeiro grau que reconheceu nulidade de doação de bem público, realizada em favor da apelante. No recurso, a beneficiária da doação de imóvel pela prefeitura de Cruzeta, município da região do… Continuar lendo TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

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