A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença de 1º grau e, por consequência, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Água Branca, Hércules Sidney Firmino. O ex-gestor foi acusado de autorizar a utilização de veículo escolar para viagem a cidade do Conde, a título de… Continuar lendo TJPB reforma sentença e reconhece ato de improbidade administrativa de ex-prefeito do Sertão
A Paraíba Previdência (PBPrev) deve pagar pensão aos dependentes de segurados por morte somente até que o beneficiário atinja a maioridade civil. O fato de o dependente cursar universidade não garante que a pensão seja paga até os 24 anos. Este é o entendimento dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo TJPB decide que pagamento de pensão alimentícia ocorrerá até que o beneficiário atinja a sua maioridade civil
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Shopping Boulevart, hoje Partage, de Campina Grande, que deve indenizar lojista em R$ 5.000 por danos morais. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (8), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O lojista é sócio de empresa que celebrou… Continuar lendo TJPB mantém condenação por danos morais a Shopping que constrangeu lojista em CG
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão que condenou a empresa B2W Companhia Global de Varejo ao pagamento de indenização, de R$ cinco mil, ao consumidor José de Alencar Guimarães, por danos morais. O desprovimento do recurso se deu… Continuar lendo TJPB mantém condenação que obriga empresa a indenizar consumidor por danos morais
Em decisão ocorrida nesta terça-feira (29), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento, por unanimidade, a concessão de antecipação de tutela para que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) proceda a matrícula originária da aluna Julyanne Pereira Lustosa de Carvalho, para o semestre 2013.2. O relator do agravo de… Continuar lendo TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao apelo de João Miguel Lisboa Ribeiro, que deve cumprir duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira… Continuar lendo TJPB mantém condenação de atirador com registro de arma vencido
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reformou a sentença de 1º grau, reconhecendo a relação homoafetiva havida entre… Continuar lendo TJPB reconhece união estável pós morte para fins previdenciários
A Empresa J. S. Distribuidora de Peças Ltda é credora da Empresa LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em virtude da prestação do serviço através de venda de equipamentos para seus caminhões ou outros veículos da frota mediante notas fiscais emitidas com… Continuar lendo LIMP FORT é condenada a pagar por peças compradas e recebidas em Nota Fiscal
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a recurso de segurado do INSS que pretendia conseguir o benefício da aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente devido à doença adquirida por esforço repetitivo. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (29), decorreu da comprovação de que a doença não gerou incapacidade permanente,… Continuar lendo TJPB nega recurso a segurado do INSS
