Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à uma Apelação Cível manejada contra a Spazzio Promoções Culturais e Turismo S/A, majorando uma Indenização Por Danos Morais de R$ 3.000,00 mil, para R$ 20.000,00. A Câmara acompanhou integralmente o voto do relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em… Continuar lendo TJPB majora para R$ 20 mil indenização contra Spazzio
O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e… Continuar lendo TJPB determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 05/1994 proposta pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em virtude da ausência de estudos prévios de impacto financeiro. A inconstitucionalidade foi aferida pela desembargador-relator, Leandro dos Santos, diante da violação ao… Continuar lendo TJPB reconhece inconstitucionalidade na EC que criou Tribunal de Contas dos Municípios
Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Riachão do Bacamarte, José Gil Mota Tito. O gestor está sendo acusado, por meio de notícia-crime, pela contratação de servidores temporários, sem processo seletivo,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra o prefeito de Riachão do Bacamarte
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a General Motors do Brasil Ltda e a empresa Tambaí Motor e Peças Ltda forneçam um veículo de mesmas características a uma consumidora que comprou na concessionária um automóvel, que apresentou defeitos em curto espaço de tempo após a compra. O Agravo de… Continuar lendo TJPB determina que montadora de automóveis e concessionária forneçam veículo a cliente
Sem afastamento do cargo e sem decretar a prisão preventiva, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária decidiu, à unanimidade, receber as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual contra quatro prefeitos de municípios paraibanos. O primeiro deles foi o do município do Congo, Romualdo Antônio Quirino de Sousa, pelo crime de responsabilidade,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra quatro prefeitos de municípios paraibanos
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assegurou, por unanimidade, que seis menores de 18 anos tenham o direito de submeterem a exame supletivo do 2º grau realizado pelo Instituto de Ensino 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Desta maneira, o colegiado manteve a decisão do Juízo de Primeiro grau. O… Continuar lendo TJPB concede a menores de 18 anos o direito de submeterem ao exame supletivo do 2º grau
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou a indenização por danos morais para R$ 10 mil, de cliente que teve seu nome nos cadastros de restrição de crédito por cobrança de um valor além do que foi celebrado com o supermercado Carrefour. O relator, desembargador Leandro dos Santos, entendeu que “o… Continuar lendo TJPB aumenta indenização de cliente que teve nome negativado indevidamente
Cliente que sofreu agressões cometidas em casa de show ganhou o direito de ser indenizado pelo estabelecimento. Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao manter decisão de primeira instância que condenou o Spazzio Promoções e Turismo S/A a pagar R$ 7.500 de indenização por danos morais… Continuar lendo TJPB mantém condenação contra casa de show
