É dever do município prover as despesas com a saúde de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio da família. Com base nesse entendimento e sustentado por vasta legislação de tribunais superiores, o desembargador presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo TJPB determina que município forneça remédio para paciente
Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Caaporã, João Batista Soares, que será investigado por ter realizado, em tese, durante o exercício financeiro de 2011, despesa não autorizada em lei, contrariando as normas financeiras vigentes. Também por maioria,… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra prefeito de Caaporã por suposto crime de responsabilidade
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, em parte, o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para a suspensão imediata da eficácia da lei municipal nº 2.157/14 para que o gestor do município de Cajazeiras se abstenha de efetuar contratações com base no artigo 2º, incisos , II, III e IV, da… Continuar lendo TJPB acata parte do pedido de liminar e gestor municipal fica impedido de efetuar contratações
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso impetrado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) no sentido de autorizar a antecipação do vencimento do restante da dívida que o Laguna Praia Hotel Ltda possui com a instituição financeira, de pouco mais de R$ 5,5 milhões. O vencimento… Continuar lendo TJPB determina que Hotel pague dívida junto ao Banco do Nordeste
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, e anulou, parcialmente, o processo do primeiro grau que o condenou pela prática de improbidade administrativa. O colegiado entendeu que o ex-gestor teve o seu direito de defesa cerceado na produção de provas… Continuar lendo TJPB anula parcialmente processo que condenou ex-prefeito de CG por improbidade administrativa
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, denúncia do Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por falta de indícios suficientes da ocorrência de ato de improbidade administrativa. Com a decisão, o colegiado manteve a sentença do Juízo do Primeiro Grau,… Continuar lendo TJPB rejeita denúncia do MP contra ex-prefeito de Campina Grande
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira, por improbidade administrativa. Com a decisão, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por seis anos e terá de ressarcir integralmente o dano causado ao erário, além de pagar multa… Continuar lendo TJPB mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito do Sertão
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença contra o ex-prefeito do município de Pilar, José Benício de Araújo Filho. O gestor foi condenado a título de danos morais no valor de R$ 10 mil, por ter feito comentários maldosos contra César Augusto Melo Silva, nas eleições municipais, em… Continuar lendo TJPB mantém sentença contra ex-prefeito por ofensas difamatórias a adversário político
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, suspenso o concurso público da Prefeitura Municipal de Taperoá, no cariri paraibano, para os cargos de professor e profissionais da área de saúde. Com a decisão, o colegiado fez permanecer sentença do Juízo de Primeiro Grau, que vetou qualquer ato de nomeação… Continuar lendo TJPB mantém suspenso concurso público de prefeitura no Cariri paraibano
