Por deixar de exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, o prefeito de Soledade, José Bento Leite do Nascimento, vai responder a uma Ação Penal. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia contra o gestor impetrada pelo Ministério Público estadual. A decisão do colegiado aconteceu durante a última sessão ordinária do… Continuar lendo TJPB recebe denúncia contra prefeito de Soledade por despesas sem licitação
A juíza Silvanna Pires Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, deferiu liminar, na última segunda-feira (14), de antecipação de tutela, obrigando a Universidade Estadual de São Paulo (USP) a disponibilizar, no prazo de cinco dias, a substância fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a “pílula da cura do câncer”, a Terezinha Sobreira… Continuar lendo TJPB garante disponibilização da fosfoetanolamina a paraibana
A Rádio e Televisão Record S/A e a repórter Alessandra Siedschlag Fernandes terão que pagar a quantia de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, ao personal trainer Alexsandry de Menezes Mangueira. A decisão foi dada pelo juiz convocado, Onaldo Rocha de Queiroga, relator no processo n. 0025375-40.2011.815.2001 (Apelação Cível e Recurso… Continuar lendo TJPB mantém condenação de empresa de comunicação ao pagamento de indenização a personal trainer
Por unanimidade, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou a reinclusão do candidato Erick Souto da Silva no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado. A decisão teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Conforme os autos, o candidato foi aprovado e… Continuar lendo TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por Edinalva Tavares contra a médica Ana Cristina de Assis Lira, oriundo de uma Ação de Responsabilidade Civil por erro médico, por conta de ato cirúrgico no qual foi retirado um ovário sadio da apelante… Continuar lendo TJPB condena médica a indenizar paciente
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional Lei do Município de Cacimba de Areia que instituía um aumento salarial para os fiscais de tributos do município. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apreciada nesta quarta-feira (7) durante sessão ordinária e foi proposta pelo Prefeito de Cacimba de Areia contra… Continuar lendo TJPB julga inconstitucional lei municipal de Cacimba de Areia
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a Recurso de Apelação interposto por Emerson Fernandes da Silva Siqueira, ex-prefeito do município de Zabelê, e Robério Andrade de Vasconcelos, ex-superintendente do Instituto de Seguridade Social do Município, mantendo, desta forma, sentença de condenação por Crime de Improbidade Administrativa, prolatada no regime… Continuar lendo TJPB nega provimento a recurso de ex-gestores condenados por improbidade administrativa
A 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa concedeu liminar para realização do evento “SHOW MUSIC FROM PARAÍBA ESPECIAL HIP HOP”, hoje, dia 29 de Agosto de 2015, na Praça do Povo do Espaço Cultural, que contará com a participação de diversos artistas, dentre eles o rapper EMICIDA. Caso O impetrante diz que a impetrada… Continuar lendo TJPB autoriza show do rapper EMICIDA em evento na capital
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, à apelação cível interposta pelo Banco Bradesco contra Roosevelt Andrade Lima. Desta forma, foi mantida a sentença do Juízo da Comarca de Serra Branca/PB, que condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral e material, por conta da destruição… Continuar lendo TJPB mantém sentença que condenou Bradesco ao pagamento de indenização
