O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), Mandado de Segurança (MS), impetrado pela Ordem dos Advogadas de Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contra ato ilegal e abusivo praticado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão e André Carlo Torres; e pelo então procurador-geral em… Continuar lendo TJPB acata ação da OAB-PB e suspende multa do TCE a advogado
É um choque de gestão e transparência integral, que permite o controle social. Advogados e cidadãos poderão acompanhar a produtividade de juízes e servidores em tempo real, aferindo as tarefas, o horário e os quantitativos de atos práticados de forma individual. Um novo Painel PJe estará disponível a partir da próxima semana e dará aos… Continuar lendo TJ-PB: Robô vai controlar e publicar a produtividade de juízes e servidores
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou ao Estado da Paraíba o retorno dos defensores públicos atualmente lotados na comarca de Araruna (PB), que estejam em exercício em comarcas diversas, para a prestação dos serviços juntos àquela unidade. Com relatoria do desembargador Leandro dos Santos, a Apelação Cível (0000838-38.2015.815.0061) interposta pelo… Continuar lendo TJPB determina que defensores públicos lotados em Araruna retornem à comarca
Durante julgamento na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão. No total terão de ser demitidos cerca de 100 servidores nomeados para cargos… Continuar lendo CNJ manda Tribunal de Justiça da Paraíba exonerar ocupantes de 100 cargos comissionados
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de comarca da serra catarinense que negou provimento ao pleito de uma mulher que, com a morte do ex-companheiro, queria ter reconhecida união estável. A apelante alegou que a união entre o casal era livre de qualquer impedimento, pois o falecido já havia se separado da esposa… Continuar lendo Para TJPB, namorar homem casado não pode configurar união estável
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento aos recursos de Maria da Glória Gadelha e Flávia de Oliveira Barreto, respectivamente, viúva e filha do artista paraibano Severino Dias de Oliveira, conhecido no meio musical como Sivuca. A apelação cível (0000417-92.2008.815.2001), que foi analisada em janeiro, teve a relatoria do desembargador… Continuar lendo TJPB decide que utilização da imagem e obra de Sivuca só com autorização judicial
O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, deferiu liminar, interposta por Elpídio Rodrigues Ramalho Filho e Adriana Bezerra Ramalho, em desfavor da SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Q-3 Empreendimentos Imobiliário Ltda. Com a decisão, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das parcelas de um lote adquirido por Elpídio e Adriana, cujas obras encontram-se atrasadas… Continuar lendo TJPB defere liminar em desfavor de imobiliária
O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, proveu parcialmente Agravo de Instrumento, interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), determinando que seja realizada perícia para verificar alegações de entrega de produtos falhos e imprestáveis, produzidos pela DESK Móveis Escolares e Produtos Plásticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), em consonância… Continuar lendo TJPB determina realização de perícia para verificar entrega de produtos defeituosos
Em decisão monocrática, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto, negou apelação cível de indenização por danos morais, interposta por Joab Araújo de Souza, movida contra o Estado da Paraíba. Joab Araújo teve prisão preventiva decretada e posterior absolvição por ausência de provas. O recorrente alegou que a culpa… Continuar lendo TJPB nega apelo de indenização por danos morais
