Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiram o direito da criança V.H.D.B., representada por sua mãe, de se matricular na pré-escola no município de Três Lagoas. A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos. No recurso, a mãe da… Continuar lendo TJMS garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola
No início da tarde desta sexta-feira (16), o Des. Divoncir Schreiner Maran, relator do Agravo de Instrumento nº 1405631-42.2014.8.12.0000, proferiu despacho no qual manteve, na íntegra, a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva proferida durante o plantão judiciário, que atribuiu efeito suspensivo para impedir o cumprimento da decisão agravada. A decisão agravada foi proferida… Continuar lendo TJMS mantém decisão que suspende recondução de Bernal
A produtora rural A.F.M, da cidade de Paranaíba, ganhou uma ação de indenização contra a concessionária de serviços públicos E.E.M.G.S. S/A, depois de sua propriedade ser parcialmente destruída por um incêndio causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa por sua fazenda. A autora da ação alegou que o incêndio causou prejuízos… Continuar lendo TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural
A 5ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de engenharia contra o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Narram os autos que a empresa praticou venda casada de seus imóveis ao compelir os compradores a realizarem a compra por meio de uma determinada… Continuar lendo TJMS condena construtora a pagar multa por realizar venda casada
Duas empresas aéreas tiveram pedido de apelação, interposto contra o passageiro G. N. N. M., parcialmente provido pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, rejeitar o pedido de modificação da indenização por dano moral e acatar o pedido de alteração do termo inicial dos juros moratórios. De acordo com… Continuar lendo TJMS garante dano moral contra empresas aéreas
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual, em substituição a A.S.M., que em Ação Civil Pública teve pedido de tutela antecipada negada. Conforme a ação de primeiro grau, o idoso de 78 anos, A.S.M., morador da cidade de… Continuar lendo TJMS garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura
Em decisão monocrática, o Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso manteve o andamento do concurso público de provas e títulos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a Iagro, paralisando as nomeações de aprovados para o cargo de Fiscal Agropecuário (Engenheiro Agrônomo), conforme pedido no Mandado de Segurança impetrado por F.P.P. contra a Diretora… Continuar lendo TJMS reserva vaga e mantém andamento de concurso do Estado
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por M.C.A., que propôs ação de indenização contra um supermercado de Campo Grande, pedindo a condenação do requerido em danos morais no valor de 400 salários mínimos e materiais de R$ 1.312,36, bem como por danos estéticos de 100 salários mínimos, além… Continuar lendo TJMS nega indenização por queda em supermercado
Os desembargadores da 2ª Seção Cível, por unanimidade, concederam o pedido feito no Mandado de Segurança impetrado por A.C. de B. contra ato praticado pela secretária de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do… Continuar lendo TJMS determina inclusão de candidata em fases seguintes de concurso
