Os desembargadores da 1° Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por S. P. dos S. B., que foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização no valor de R$ 70.000,00 por danos morais a O. de O., juiz federal. A apelante interpôs recurso por entender que a sentença de primeiro grau não… Continuar lendo TJMS confirma sentença que condenou servidora a indenizar juiz federal
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma loja de Corumbá condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em favor de G.V.I., além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. No recurso, a loja alegou que… Continuar lendo TJMS condena loja por cobrança de dívida inexistente
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por R.L.D., inconformada com a sentença proferida nos autos da ação de indenização por dano moral e material em razão de suposto erro médico, que moveu contra A.M.A. A apelante alega que possuía seios muito grandes e procurou o médico A.M.A. para… Continuar lendo TJMS nega recurso por suposto erro médico
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento e declararam inconstitucional a Lei Municipal nº 3455/2011 do município de Dourados que instituiu verba indenizatória destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. O recurso de apelação de uma Ação Popular foi de relatoria do Des. Marcelo Câmara Rasslan, que afastou… Continuar lendo TJMS declara inconstitucional lei que prevê verbas para vereadores de Dourados
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível proveram apelação interposta por A.A.S.L, funcionária pública do município de Bonito, em razão do indeferimento de inicial em mandado de segurança impetrado contra ato do prefeito de Bonito. A.A.S.L. disse que se estava em gozo de licença-maternidade, concedida por 120 dias, e ao solicitar a prorrogação para… Continuar lendo TJMS concede prorrogação de licença-maternidade por mais 60 dias
Os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam o mandado de segurança interposto por A.P.F.L. contra ato praticado pela Secretária de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de ser nomeada para tomar posse no cargo de Professor de Língua Portuguesa/Literatura no Município de Terenos. A apelante narra… Continuar lendo TJMS concede segurança para nomear deficiente auditiva
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por I. de S.M., contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral ajuizada contra o Município de Dourados. Alega que a pena de cassação do seu alvará de mototaxista, regulada pela… Continuar lendo TJMS mantém cassação de alvará de mototaxista
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em favor de um menor, representado pelos seus pais P.S.R. e A.L.O.S., contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes na Ação de Indenização ajuizada em face de uma empresa de transporte coletivo da capital. Segundo a apelação, no dia… Continuar lendo TJMS concede indenizações a criança de 1 ano atropelada por ônibus
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento aos recursos interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS), em face da sentença prolatada na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá nos autos da ação anulatória movida por R.A.M.L. A sentença de 1º grau declarou a nulidade das penalidades constantes… Continuar lendo TJMS mantém decisão que anulou multas de trânsito
