A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de Primeira Instância e condenou o banco Bradesco a indenizar um cliente de Belo Horizonte que foi assaltado logo após fazer um saque e sair da agência bancária. Ele vai receber R$ 12 mil por danos morais, além de ser ressarcido… Continuar lendo TJMG concede indenização a vítima de saidinha de banco
A juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda, em cooperação na 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a condutora de um veículo a indenizar uma estudante, atropelada em 2009, em R$ 13.740 por danos morais e materiais. Sobre o valor devem incidir juros e correção monetária. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico dessa… Continuar lendo TJMG condena motorista a indenizar estudante atropelada
Um cliente que não conseguiu fazer um saque em caixa eletrônico, em Araxá, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, por decisao da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caminhoneiro A.G.S. tentou, sem sucesso, sacar R$950, em março de 2012. Apesar disso, o valor foi debitado… Continuar lendo TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro. De acordo com o processo, o consumidor C.S.C. firmou em 2009 um contrato de prestação… Continuar lendo TJMG anula cobrança excessiva de roaming por operadora
Um cliente que não conseguiu fazer um saque em caixa eletrônico, em Araxá, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, por decisao da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caminhoneiro A.G.S. tentou, sem sucesso, sacar R$950, em março de 2012. Apesar disso, o valor foi debitado… Continuar lendo TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico
A 2ª Turma Recursal de Teófilo Otoni, em sessão realizada no dia 16 de setembro, deu parcial provimento ao recurso da empresa Claro S/A, e reduziu para R$ 50 mil a multa a ser paga a um consumidor. A empresa havia sido condenada perante o Juizado Cível a indenizar um consumidor em R$ 7 mil… Continuar lendo TJMG reduz valor de multa milionária
Por não haver provas de que as edificações em um imóvel causaram dano ambiental, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura julgou improcedente uma ação do Ministério Público (MP) contra um morador da comarca de Cataguases. A magistrada atua no Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo TJMG entende que dano ambiental em Cataguases não ficou comprovado
A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida contratada a título precário a estabilidade provisória gestacional e a licença-maternidade após o parto. A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período. Foi… Continuar lendo TJMG uniformiza decisão sobre servidoras gestantes em título precário
A desembargadora Selma Marques suspendeu os efeitos da decisão do juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, que havia determinado que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais não atuassem na desocupação nas comunidades… Continuar lendo TJMG revoga decisão que suspendia ação da polícia em reintegração de posse
