A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em 19 de março pelo juiz Antônio Leite de… Continuar lendo TJMG determina que rede social retire evento de sua plataforma
A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte, a empresa Nemil Nacional Empreendimentos Imobiliários e dois de seus sócios regularizem o loteamento clandestino denominado Urucuaia II, no bairro Solar, região do Barreiro, em Belo Horizonte. Eles foram condenados solidariamente também a indenizar por danos materiais os proprietários dos lotes que não possam ser regularizados.… Continuar lendo TJMG manda regularizar loteamento no Barreiro
Uma decisão da juíza Aída Oliveira Ribeiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu a inexistência de um débito de mais de R$ 30 mil, que a Tim Celular S.A. cobrou de um cliente em 2011 devido ao uso de um minimodem para acesso à internet fora do país. O cliente entrou com a… Continuar lendo TJMG anula cobrança de R$ 30 mil por roaming em conta de celular
Em ação civil pública distribuída na 5ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, o juiz em substituição, Silvemar José Henriques Salgado, negou pedido de fechamento, feito pelo Ministério Público (MP), de oito hotéis localizados na rua Guaicurus, hipercentro de Belo Horizonte. O MP requereu a interdição dos estabelecimentos, alegando que lá são exercidas atividades… Continuar lendo TJMG impede fechamento de hotéis no Centro de BH
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o aposentado L.C.B. a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente de um supermercado, porque ele dirigiu-lhe agressões verbais de cunho racista na fila do açougue do estabelecimento. A decisão aumentou o valor fixado pelo juiz da 1ª Vara… Continuar lendo TJMG condena por agressão verbal de cunho racista
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido Ministério Público do Estado (MPE-MG) para abertura de uma ação civil pública contra o município de Itaúna, a empresa Turilessa Ltda. e o ex-prefeito E.P. O órgão entrou com agravo de instrumento contra decisão da 2ª Vara Cível da comarca de… Continuar lendo TJMG aceita ação civil pública contra ex-prefeito de Itaúna
Um homem foi condenado a 34 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter matado o segurança de uma boate, por vingança, e uma testemunha do crime. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Abre-Campo (região da Mata). O… Continuar lendo TJMG condena homem a 34 anos de reclusão por assassinato duplo
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de E.A.M. contra a Cemig por considerar que não ficou comprovada a responsabilidade civil da concessionária no evento que danificou vários aparelhos eletrônicos instalados no imóvel da consumidora. Na ação, ela informou que, no dia 3 de fevereiro de 2011, uma… Continuar lendo TJMG reconhece que concessionária não teve responsabilidade em acidente
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de habeas corpus de W.L.N. Ele responde, na comarca de Coronel Fabriciano, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e posse de três pássaros da fauna silvestre sem autorização e em desacordo com determinação legal. W.L.N. requereu relaxamento… Continuar lendo TJMG pune prática de crime ambiental
