A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia matricule a menor A.C.C.P junto à rede municipal de ensino e, não havendo vagas, ela deverá ser incluída na rede particular de ensino. Segundo o desembargador-relator, Norival Santomé, é dever do Poder Público municipal… Continuar lendo TJGO determina que menor seja matriculada em CMEI de Goiânia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Minaçu, que determinou à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais o pagamento de indenização de seguro DPVAT a Maria Etelvina Barbosa de Sousa, no valor de R$2.362,50. O relator do processo… Continuar lendo Para TJGO, indenização de seguro DPVAT deve ser proporcional à lesão sofrida
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu recurso para redimensionar a pena de Francisco Roberto da Silva e o condenou a 4 anos de reclusão em regime aberto. Ele roubou peças de roupas e eletrodomésticos da Lojas Americanas, em Planaltina de Goiás. O colegiado seguiu à unanimidade o… Continuar lendo TJGO redimensiona pena de homem que roubou Lojas Americanas
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) para manter indenização por danos morais ao deputado estadual Daniel Augusto Goulart, que foi mencionado de forma ofensiva em artigo jornalístico de Alexandre Braga dos Santos. Alexandre foi condenado a pagar R$… Continuar lendo TJGO mantém indenização por danos morais em artigo jornalístico
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) e reformou sentença que havia condenado a empresa Lavagnoli e Queiroz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda a indenizar moral e materialmente empresa que adquiriu seus produtos e pagou a mesma duplicata… Continuar lendo Para TJGO, cliente que pagou prestação duas vezes não deve ser indenizado
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva (foto) manteve sentença que impede Ubiratan Borges da Silva de se reintegrar ao cargo de professor da rede municipal de ensino. Ele foi demitido por não ter retornado às suas atividades, após ser punido com suspensão de vinte dias. No dia 26 de janeiro de 2009,… Continuar lendo Para TJGO, professor que se afastou de suas funções não tem direito de se reintegrar ao cargo
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto por Osvaldo Silva Duarte e suas filhas, Lorrane Maria Duarte da Silva, Letícia Cristina Duarte da Silva e Thaliane Tássia Maria da Silva, contra o Hospital Maternidade Dona Íris e o médico Paulo César Alves… Continuar lendo Para TJGO, hospital e médico não são responsáveis por morte de paciente
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) manteve sentença que revoga o Decreto Municipal nº 457/2011, a partir de sua publicação, para que Clorico Dias de Freitas volte à sua função no serviço público na cidade de Turvânia, sem prejuízos de seus vencimentos e das demais vantagens administrativas. O decreto dispõe que Clorico… Continuar lendo TJGO revoga decreto que exonerou servidor público por faltas em Turvânia
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Câmara Municipal de Edeia contra trechos da lei estadual que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do… Continuar lendo TJGO declara inconstitucionalidade de trecho de lei que dispõe sobre Ipasgo Saúde
