Em decisão monocrática, o desembargador Gilberto Marques Filho manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por uma mulher contra uma psicóloga que elaborou laudo psicológico a seu respeito. O advogado do ex-marido da mulher teria pedido à psicóloga para emitir parecer sobre a sua personalidade, o qual seria anexado… Continuar lendo Para TJGO, psicóloga que emitiu laudo usado em ação de separação não tem de indenizar
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve a condenação, por improbidade administrativa, dos integrantes de um esquema que desviou, aproximadamente, R$ 493 mil do Banco do Povo, do município de Goiânia. O grupo era composto pelos os ex-coordenadores do Banco do Povo, Ozéas Porto… Continuar lendo TJGO condena grupo por desvio de aproximadamente R$ 500 mil do Banco do Povo
A 3ª Câmara Cível da 3ª Turma Julgadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Associação Educativa Evangélica de Anápolis (Unievangélica) efetue a matrícula de Lucas Lima Borba no curso de Agronomia da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio. Também foi… Continuar lendo TJGO determina matrícula de estudante em Universidade, antes da conclusão do ensino médio
O juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Silveira (foto), proferiu sentença em que negou ação de usucapião de um lote a Maria Costa Victoi e deu procedência à ação de reintegração de posse da área de Rosa Maria Victoi. Maria era sogra de Rosa e reside no local, desde 1978, por comodato… Continuar lendo TJGO nega usucapião a sogra que residia em imóvel da nora por comodato
O juiz Wilson Safatle Faiad , em substituição ao desembargador Fausto Moreira Diniz, determinou à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás que autorize Rita Ribeiro Taveira, de 86 anos e portadora de deficiência física, a adquirir veículo com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o limite de R$ 70… Continuar lendo TJGO concede isenção de IPVA a mulher com deficiência física
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) autorizou a realização de perícia médica para comprovar se Deniel Rodrigues de Paula sofreu invalidez permanente por causa de acidente de trânsito e se ele terá direito a receber o Seguro do Trânsito por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).… Continuar lendo TJGO autoriza perícia médica em vítima de acidente de trânsito para recebimento do DPVAT
Com voto do desembargador Leobino Valente Chaves, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou provimento à apelção cível interposta por Cleiber Godoy de Souza, peliteando reforma da Justiça de Piracanjuba, que lhe negou indenização por danos morais e materias pela morte de sua mãe, após uma ação policial.… Continuar lendo Para TJGO, não há relação entre abordagem policial e morte de mãe que viu filho algemado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto em embargos de declaração opostos por Nairo Bernardino Gomes em ação de indenização ajuizada contra a Renauto Automóveis Ltda e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau… Continuar lendo Para TJGO, empresas não devem indenizar homem por utilizar carro em condições severas
Por unanimidade de votos, os integrantes da 6ª Câmara Cível reformaram sentença da comarca de Itapaci, para determinar que o município pague a Wandell Bitar Franco os adicionais de insalubridade e noturno desde a posse dele no cargo de motorista de ambulância, corrigidos nos termos da Lei nº 9.494/97. O relator do processo é o… Continuar lendo TJGO determina pagamento de adicional por insalubridade a motorista em Itapaci
