“O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para respectiva cuara. Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade da cláusula… Continuar lendo Plano tem de custear tratamento mais moderno disponível para doença coberta no contrato, diz TJGO
A HP transportes coletivos foi condenada a indenizar Maria Augusta de Oliveira dos Santos em R$ 50 mil. Maria Augusta foi atropelada por ônibus, depois de cair dele no momento em que o embarcava. Sem perceber que ela segurava a porta dianteira do ônibus, o motorista o movimentou, momento em que Maria Augusta caiu com… Continuar lendo TJGO aumenta indenização a mulher atropelada por ônibus ao tentar embarcar
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça a Ábia Martins Costa o leite Neocate, do qual necessita até completar um ano. A pequena, nascida em abril deste ano, possui quadro clínico de irritabilidade, com… Continuar lendo TJGO manda Estado fornecer leite especial a menina com alergia
O prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, vai responder por, supostamente, ter cometido crimes de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, de trator e do tratorista do município para transportar uma ensiladora e colher milho em sua fazenda. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)… Continuar lendo TJGO recebe denúncia contra prefeito acusado de utilizar trator do município em sua fazenda
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Roraima Moreira da Rocha Neto em desfavor do jornalista Altino Machado – em razão de suposto uso indevido de imagens e distorção de fatos em matérias jornalísticas sobre incidente ocorrido durante as… Continuar lendo TJGO nega pedido de indenização por danos morais e materiais contra jornalista
A HP transportes coletivos foi condenada a indenizar Maria Augusta de Oliveira dos Santos em R$ 50 mil. Maria Augusta foi atropelada por ônibus, depois de cair dele no momento em que o embarcava. Sem perceber que ela segurava a porta dianteira do ônibus, o motorista o movimentou, momento em que Maria Augusta caiu com… Continuar lendo TJGO aumenta indenização a mulher atropelada por ônibus ao tentar embarcar
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Itumbiara em ação de cobrança ajuizada por José Modesto Caldeira. A municipalidade foi condenada a quitar a diferença resultante do pagamento equivocado das horas extras do servidor entre janeiro de 2011 e… Continuar lendo Para TJGO, cálculo de horas extras tem de ser feito em cima da remuneração e não do salário-base
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que negou liminar para que o Estado de Goiás fosse compelido a garantir a matrícula de todos os alunos do Colégio Militar de Rio Verde, independentemente do pagamento, pelos pais ou responsáveis, de taxa de matrícula… Continuar lendo Para TJGO, cobrança de mensalidades nos colégios militares é legal
O desembargador Carlos Alberto França, em decisão monocrática, reformou sentença do juízo da Vara de Crimes e Fazendas Públicas da comarca de Israelândia e declarou nulo o processo administrativo e o decreto que havia determinado irregular concurso público realizado no município em 2007. Todos os servidores que haviam sido exonerados deverão retornar ao cargo para… Continuar lendo TJGO declara irregular processo administrativo que havia anulado concurso público municipal em Israelândia
