A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, decidiu manter a decisão de primeira instância que condenou o réu a indenizar o autor, por danos materiais decorrentes da má prestação do serviço advocatício. Os desembargadores deram provimento ao recurso do réu apenas para alterar o termo inicial da correção monetária dos valores devidos. O autor… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de advogado por má prestação do serviço
A 1ª Turma Cível do TJDFT derrubou liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública que determinava que o Distrito Federal procedesse à matrícula de duas crianças em creche pública. A mãe das crianças ajuizou ação, com pedido liminar, alegando não conseguir vaga para os filhos nas creches públicas próximas à residência da… Continuar lendo TJDFT derruba liminar que determinava ao DF matricular duas crianças em creche pública
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/7, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a condenação por improbidade administrativa, dada em sentença pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline Maria Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto. O Colegiado, ainda por maioria, excluiu o benefício da delação… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por improbidade de ex-governador e demais réus
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinada nesta quinta-feira (3), suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa. A determinação foi dada… Continuar lendo STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Taguatinga que condenou uma rede de lanchonetes a pagar indenização a uma consumidora que teve a desagradável surpresa de encontrar uma barata dentro do copo de refrigerante adquirido no estabelecimento réu. Ao analisar o feito, a julgadora ressalta que um dos funcionários… Continuar lendo TJDFT confirma indenização para consumidora que encontrou inseto em refrigerante
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação da clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e da médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento. A decisão colegiada, contudo, majorou a indenização por danos morais arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 8 mil para… Continuar lendo TJDFT aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que julgou improcedente pedido de taxista que buscava renovar sua licença para o exercício da profissão, a despeito da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta Criminal. A decisão foi unânime. O autor conta que trabalha como motorista de táxi… Continuar lendo TJDFT ratifica negativa de licença a taxista com condenação criminal
A 1ª Turma Cível, em votação unânime, negou provimento ao recurso e manteve, na íntegra, a sentença que condenou Pedro Cassimiro de Souza, por ter publicado, em seu perfil da rede social “Facebook”, mensagens ofensivas a Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, ex presidente do Conselho Federal da OAB. Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais,… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por danos morais devido a ofensas pelo Facebook
A 1ª Turma Cível do TJDFT julgou nulo ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente candidato de concurso público do qual participava, por não apresentar todos os exames médicos no prazo estipulado no edital. O candidato ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do Concurso Público de Admissão… Continuar lendo TJDFT anula ato que elimina candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo
