O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a incorporação de gratificações de produtividade na remuneração de auditores fiscais municipais aposentados. A ação foi ajuizada pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira. No processo, ele afirmou que as leis municipais 5.317 e 5.173 ofenderiam os princípios… Continuar lendo TJAL considera legal incorporação de gratificações por fiscais aposentados
TJAL considera legal incorporação de gratificações por fiscais aposentados
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