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Tag: TJAC

TJAC condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais

A 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou procedente o recurso inominado, n.º 0016256-47.2013.8.01.0070, interposto por Yanna de Queiróz Ferreira, condenando a auto-escola Colibri ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. O motivo da condenação foi devido à má prestação do serviço prestado pela auto-escola à recorrente.… Continuar lendo TJAC condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais

TJAC nega indenização por danos morais por ausência de comprovação das alegações

O 2º Juizado Especial Cível julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed) de Rio Branco. A decisão homologada pelo juiz de Direito, Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, é baseada na constatação de que “a reclamante não provou o fato constitutivo de seu direito”, ou seja, não… Continuar lendo TJAC nega indenização por danos morais por ausência de comprovação das alegações

TJAC mantém condenação de motel ao pagamento de indenização por danos morais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, por má prestação de serviço. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Anastácio Menezes, considera que o… Continuar lendo TJAC mantém condenação de motel ao pagamento de indenização por danos morais

TJAC condena ex-prefeito de Porto Walter e ex-secretário a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos

A 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou e condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças do Município de Porto Walter, Vanderley Messias Sales e Antônio Luiz Bento de Melo, respectivamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 124 mil pela prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Porto Walter e ex-secretário a devolver R$ 124 mil aos cofres públicos

TJAC condena empresa de transportes a pagar R$ 10 mil de indenização

A 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido formulado por Andressa Marques Pinheiro e condenou a empresa de transportes Trans Acreana Ltda – ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de acidente de trânsito em viagem intermunicipal causado por imprudência… Continuar lendo TJAC condena empresa de transportes a pagar R$ 10 mil de indenização

TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma

A 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso formulado pela Universidade Paulista (Unip) e manteve a condenação da instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por demora na expedição de diploma. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.314… Continuar lendo TJAC mantém condenação de Universidade por demora em expedição de diploma

TJAC mantém condenação da companhia aérea por má prestação de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso apresentado pela TAM Linhas Aéreas S/A e manteve sentença que condena a empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por má prestação de serviço, em razão do não embarque de um animal de estimação. A… Continuar lendo TJAC mantém condenação da companhia aérea por má prestação de serviço

TJAC determina que concessionária providencie veículo reserva a consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante que caso um produto apresente defeito – vício, na linguagem jurídica – o consumidor tem o direito a ter o seu dinheiro imediatamente reembolsado, a receber abatimento no preço pago ou ainda a receber do fornecedor produto semelhante em perfeitas condições de uso. No entanto,… Continuar lendo TJAC determina que concessionária providencie veículo reserva a consumidor

TJAC mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran

A Justiça Acreana negou um provimento à apelação interposta pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de um acidente automobilístico provocado por um agente da Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran). De acordo com a decisão monocrática, de autoria… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran

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