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Tag: TJAC

TJAC garante a paciente portadora de câncer de mama medicamento para tratamento quimioterápico

Decisão considera que é dever constitucional do Estado proporcionar aos necessitados o tratamento mais adequado e eficaz.O juiz titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado por uma paciente portadora de câncer de mama e condenou o Estado do Acre a fornecer “regularmente, até recomendação… Continuar lendo TJAC garante a paciente portadora de câncer de mama medicamento para tratamento quimioterápico

TJAC condena Telexfree a pagar indenização no valor R$ 3 milhões

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. A sentença foi assinada na tarde desta quarta-feira (16) pela magistrada Thaís Khalil, titular da unidade judiciária. A ação civil pública proposta pelo Ministério… Continuar lendo TJAC condena Telexfree a pagar indenização no valor R$ 3 milhões

TJAC mantém condenação de operadora de plano de saúde por má prestação de serviço

Em decisão monocrática, a desembargadora Waldirene Cordeiro negou provimento à apelação interposta pela Ameron – Assistência Médica e Odontológica de Rondônia S/A, mantendo, assim, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 11 mil, por má prestação de serviço. A decisão, publicada na edição nº 5.488… Continuar lendo TJAC mantém condenação de operadora de plano de saúde por má prestação de serviço

Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC

O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, formulado por P. C. M. de A., viúvo da segurada M. C. S. de A., em desfavor do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), ante a falta de comprovação de… Continuar lendo Viúvo não comprova relação matrimonial efetiva e tem pedido de pensão negado pelo TJAC

TJAC condena Hospital Santa Juliana a pagar indenização de R$ 80 mil por troca de bebês

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido contido no processo nº 0014934-39.2012.8.01.0001 e condenou a entidade Obras Sociais da Diocese de Rio Branco (Hospital Santa Juliana) ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por danos morais a F.F. de F. e M. de N. da S. (autores da… Continuar lendo TJAC condena Hospital Santa Juliana a pagar indenização de R$ 80 mil por troca de bebês

TJAC mantém obrigação da Etenge de pagar indenização por acidente com fio de alta tensão

  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou provimento à apelação interposta pela Etenge – Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda., mantendo, assim, direito de regresso em favor da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) por eventuais verbas indenizatórias pagas em decorrência da morte por descarga elétrica da… Continuar lendo TJAC mantém obrigação da Etenge de pagar indenização por acidente com fio de alta tensão

TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral

  O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro confirmou decisão liminar concedida em desfavor do Estado do Acre, ao condenar o Ente Público a fornecer gratuitamente, “por tempo indeterminado”, à menor D. N. da S., 11, portadora de epilepsia e paralisia cerebral, o medicamento Depakene – Valproato de Sódio, indicado para… Continuar lendo TJAC determina que Estado forneça gratuitamente medicamento a portadora de epilepsia e paralisia cerebral

Furto em estacionamento: TJAC mantém condenação de faculdade ao pagamento de indenização a aluna

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado interposto pela União Educacional do Norte (Uninorte), mantendo, dessa maneira, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do furto de uma motocicleta de propriedade da autora Irineide da Silva Sousa, do pátio interno da Instituição de Ensino… Continuar lendo Furto em estacionamento: TJAC mantém condenação de faculdade ao pagamento de indenização a aluna

TJAC garante medicamento para tratamento médico prescrito a portadora de osteoporose

O Juízo Cível da Comarca de Sena Madureira, em ação ordinária (0002015-17.2014.8.01.0011), condenou o Estado do Acre a fornecer à paciente J. C. S. N., portadora de osteoporose, o medicamento Teriparatida (250mg), com custo aproximado de R$ 15 mil, pelo período de dois anos, conforme o tratamento médico prescrito. A sentença da juíza de Direito… Continuar lendo TJAC garante medicamento para tratamento médico prescrito a portadora de osteoporose

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