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Tag: TJAC

TJAC mantém condenação de administradora de condomínio por falha em prestação de serviço

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Exponencial Serviço de Assessoria e Consultoria Ltda, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por falha na prestação de serviço. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça nº 5.413, a empresa… Continuar lendo TJAC mantém condenação de administradora de condomínio por falha em prestação de serviço

TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares

Por três votos a zero, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco, que queria ver reformada a sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da ação civil pública nº 0007954-18.2008.8.01.0001, pela qual buscava o… Continuar lendo TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares

TJAC mantém condenação do Supermercado Dayane ao pagamento de indenização por danos morais

  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso inominado interposto por D & P Comercial de Alimentos (Supermercado Dayane), mantendo, assim, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais por furto ao veículo de um consumidor ocorrido no estacionamento interno do estabelecimento… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Supermercado Dayane ao pagamento de indenização por danos morais

TJAC manda loja de móveis indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC e Serasa

  O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a empresa Móveis Romera Ltda a pagar indenização, por danos morais, à consumidora Silvana Silva de Souza (reclamante), no valor de R$ 4 mil. A decisão, assinada pela juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, foi publicada no Diário da Justiça… Continuar lendo TJAC manda loja de móveis indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC e Serasa

TJAC nega indenização por danos morais por saque não autorizado em conta corrente

  O Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sena Madureira julgou improcedente reclamação cível ajuizada pelo autor O. C. de S., negando, assim, pedido de indenização por danos morais formulado em desfavor do Banco do Brasil S/A por saque indevido cometido por terceiro. comarca_sena_madureira A decisão, de autoria do juiz substituto Alex Oivane,… Continuar lendo TJAC nega indenização por danos morais por saque não autorizado em conta corrente

TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, formulado pelo Estado do Acre, mantendo, assim, a obrigação do Ente Público ao fornecimento gratuito do medicamento Prolopa 200/50mg, destinado ao tratamento da doença de Parkinson, à autora M. V. da S. M., portadora… Continuar lendo TJAC mantém obrigação do Estado do Acre de fornecer medicamento a portadora de Parkinson

TJAC nega indenização por danos morais por ausência de comprovação das alegações

  O 2º Juizado Especial Cível julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra a Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed) de Rio Branco. A decisão homologada pelo juiz de Direito, Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, é baseada na constatação de que “a reclamante não provou o fato constitutivo de seu direito”, ou seja,… Continuar lendo TJAC nega indenização por danos morais por ausência de comprovação das alegações

TJAC mantém condenação de motel ao pagamento de indenização por danos morais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis julgou improcedente o recurso inominado interposto pela empresa Motel Jóia, mantendo, assim, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, por má prestação de serviço. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Anastácio Menezes, considera que o… Continuar lendo TJAC mantém condenação de motel ao pagamento de indenização por danos morais

TJAC condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais

  A 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou procedente o recurso inominado, n.º 0016256-47.2013.8.01.0070, interposto por Yanna de Queiróz Ferreira, condenando a auto-escola Colibri ao pagamento da indenização por danos morais e materiais. O motivo da condenação foi devido à má prestação do serviço prestado pela auto-escola à… Continuar lendo TJAC condena auto-escola ao pagamento de indenização por danos materiais

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