A Comarca de Capixaba condenou pela prática de improbidade administrativa o ex-prefeito do município, Joais da Silva dos Santos e o ex-secretário municipal de finanças, José Araujo da Silva Costa. Já o ex-secretário de saúde do município, José Araújo da Silva, foi absolvido. A decisão é da juíza de direito Ivete Tabalipa, que atua na… Continuar lendo TJAC condena ex-prefeito de Capixaba e ex-secretário de finanças
A juíza titular do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado por um condutor e condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falha na prestação de serviço. A autarquia deverá… Continuar lendo TJAC condena Detran/AC por danos morais em razão de falha em serviço
O 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a empresa Novesa Veículos Automotores Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descumprimento contratual que resultou na negativação do nome de um consumidor. A empresa deverá pagar a quantia de R$ 4 mil como forma de reparação… Continuar lendo TJAC condena concessionária a pagamento de indenização por danos morais
A Comarca de Xapuri condenou pela prática de improbidade administrativa a presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes, Elenira Gadelha Bezerra Mendes, o gerente administrativo e financeiro Davi Marques Cunha e Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, por desvio de recursos oriundos dos convênios com o Governo do Estado do Acre,… Continuar lendo TJAC condena gestores de instituto ambiental Chico Mendes
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou improcedente o pedido formulado por Marcelo Correia Barbary para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por apresentar exame supostamente errado para o diagnóstico da leishmaniose. A sentença, assinada pela juíza titular da unidade judiciária,… Continuar lendo TJAC nega pedido de indenização de paciente contra Estado por falso resultado positivo
A Comarca de Bujari julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Montegnery Lopes Machado (Processo 0700075-76.2014.8.01.0010) e condenou o site Ecos da notícia ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3 mil. De acordo com a sentença do Juizado Especial Cível, o site também deverá retirar a matéria do ar. Montegnery Lopes… Continuar lendo TJAC condena site de notícias por uso indevido de imagem
O juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Lois Arruda, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente portadora de transtorno bipolar e determinou à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco que disponibilize “tratamento psiquiátrico completo” e não somente pelo prazo de 30 dias, como pretendido inicialmente pela entidade.… Continuar lendo TJAC determina que Unimed forneça tratamento psiquiátrico completo a paciente
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora. Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico… Continuar lendo TJAC condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido formulado pela menor A. C. R. do N. (Processo nº 0715365-95.2013.8.01.0001) e condenou a empresa Transeguro Ltda – atual Protege S/A Proteção e Transporte de Valores – e, subsidiariamente, o Estado do Acre, ao pagamento… Continuar lendo TJAC condena empresa de vigilância e Estado a pagamento de R$ 25 mil de indenização
