Em decisão monocrática, o desembargador Samoel Evangelista negou provimento à Apelação Cível nº 0000873-43.2007.8.01.0004 e manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de uma lesão grave sofrida por uma aluna dentro de uma escola da rede estadual de ensino no município de Epitaciolândia. De acordo com… Continuar lendo TJAC mantém condenação do Estado do Acre por agressão a aluna dentro de escola
A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor João Paulo Nascimento da Silva e condenou a empresa Comercial de Óculos do Acre Ltda – ME (Ótica Ipanema) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2… Continuar lendo TJAC condena ótica de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais
O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado pelos autores Francisco Lima Pereira, Gilvânia da Silva Pereira, Janaína da Silva Pereira e Maria Júlia da Silva Lima e condenou a firma Brasil Norte Bebidas Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de… Continuar lendo TJAC condena empresa de bebidas a pagamento de R$ 150 mil
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou a suspensão imediata das atividades comerciais da V. M. Noleto Importação e Exportação (Casa dos Cereais) – localizada no bairro Cadeia Velha. A empresa ingressou com a Apelação Cível nº 0008146-09.2012.8.01.0001 contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado… Continuar lendo TJAC determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro. De acordo com a sentença,… Continuar lendo TJAC condena Estado do Acre ao pagamento de indenização
A Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O termo utilizado no Direito para esse tipo de ação é multiparentalidade, a qual representa a possibilidade de uma determinada pessoa possuir… Continuar lendo TJAC garante a menor direito de ter dois pais na certidão de nascimento
A juíza Isabelle Santos, respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Samia Patrícia dos Santos Barroso e condenou a empresa Assistência Médica e Odontológica de Rondônia Ltda. (Ameron) e o Hospital da Criança de Rio Branco (Urgil) ao pagamento de indenização por… Continuar lendo TJAC condena empresa de assistência médica e hospital a pagamento de indenização
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a condenação da empresa Mercado Livre Ltda., a qual deverá proceder com o pagamento de indenização por danos morais. De acordo com a decisão, ficou comprovado que houve prestação de serviço falha na venda de produto que foi pago, contudo, nunca foi… Continuar lendo TJAC condena site a indenizar cliente que não recebeu produto
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto por um condutor e manteve a sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 37 mil, em razão de acidente de trânsito que resultou na perda total de um veículo Mitsubshi Pajero.… Continuar lendo TJAC mantém condenação de condutor de veículo a pagamento de indenização
